Agência Estado
postado em 18/08/2015 11:32
O ex-prefeito de São Paulo e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), se tornou réu em ação de improbidade administrativa por suposta omissão em um esquema de pagamento de propina na comercialização de boxes na Feirinha da Madrugada, no Pari, no centro da cidade. Outras quatro pessoas, incluindo dois ex-secretários municipais, também são réus na ação do Ministério Público de São Paulo, aceita pelo Tribunal de Justiça.[SAIBAMAIS]A irregularidade teria sido cometida por administradores do centro de compras popular entre 2010 e 2012, durante a gestão Kassab. A ação contra o ex-prefeito havia sido negada pela Justiça em primeira instância no ano passado, mas o Ministério Público recorreu. Segundo os promotores, ele deveria ter agido para "impedir que a Feira da Madrugada se transformasse em ;local sem lei;".
Além de Kassab, foram agravados na ação os ex-secretários Ronaldo Souza Camargo, de Coordenação das Subprefeituras, e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho. Inicialmente, o pedido de inclusão de Albuquerque na ação também havia sido negado por a Justiça entender que ele não era responsável por fiscalizar a atuação dos administradores da feira.
O ex-gestor da feira João Roberto da Fonseca e seu "testa de ferro", o presidente da Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Confemaap), Manoel Sabino Neto, também respondem por improbidade. Denúncias do Ministério Público os acusam de terem armado um esquema de negociação ilegal de boxes.
Segundo a ação, a Prefeitura teria sido omissa, não coibiu o esquema, nem trocou os gestores. Para os promotores do Patrimônio Público e Social da Capital, os agentes municipais também teriam violado "princípios da legalidade da moralidade administrativa". "O local foi mantido e custeado com dinheiro público sem nenhuma contrapartida pelos comerciantes, com evidente dano ao erário municipal."
Em nota, a assessoria do ministro Kassab afirma que a decisão ainda não foi publicada, mas que se trata apenas de determinar a instrução do processo. "A defesa recorrerá da decisão, pois todos os atos do ex-prefeito e ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foram corretos e legais", diz o texto.