postado em 20/08/2015 16:51
A fim de agilizar a apreciação de contas da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, questionou recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as contas fossem julgadas em sessão conjunta da Câmara com o Senado. O recurso chegou à Corte na última quarta-feira. A reprovação das contas pode sustentar um pedido de impeachment contra a petista.Na petição, a Câmara questiona sinalização dada pelo ministro Luís Roberto Barroso de que a análise de contas presidenciais deve ocorrer em sessão mista do Congresso, o que depende da convocação do presidente do Senado, Renan Calheiros. A recomendação foi feita após a Câmara aprovar no último dia 6 as contas dos presidentes Itamar Franco (PPS), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi costurada pelo presidente da Casa, opositor do governo. O objetivo era limpar a pauta do plenário para apreciar as contas de Dilma e ameaçar o Planalto com um pedido de cassação do mandato.
Leia mais notícias em Política
Na semana passada, Barroso negou mandato de segurança da senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que pedia que a votação fosse anulada. Ele reconheceu que a apreciação separada é uma prática estabelecida, mas recomendou uma mudança. ;Decorre do sistema constitucional a conclusão de que o julgamento das contas do Presidente da República deve ser feito pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de ambas as Casas, e não em sessões separadas;, afirmou. De acordo com o ministro, a prática nunca gerou questionamentos porque desde a Constituição de 1988 nenhuma conta foi rejeitada.
No recurso apresentado ao STF, a Câmara pede que o caso seja levado a plenário ou reconsiderado por Barroso. ;Pede-se a imediata revogação da sinalização constante ao final da decisão, principalmente por ser imprópria em mandado de segurança e por ser mais ampla do que o próprio objeto;, diz o texto. ;Caso não se entenda pela reconsideração imediata da decisão, que a questão seja submetida imediatamente ao plenário da Corte, via agravo interno, por se tratar de tema sensível, que atinge a independência e a harmonia entre os Poderes", continua o documento.
Sobre a tramitação de pedidos de impeachment da presidente, o peemedebista negou que vá acelerar o processo diante da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da operação Lava-Jato. ;Meu comportamento tem sido exatamente o mesmo. Não mudou absolutamente nada e nada mudará;, afirmou ao sair da sessão plenária na Câmara nesta quinta-feira. Ele destacou que não há um prazo regimental para os pedidos e que depende dos pareceres jurídicos da Casa para encaminhá-los.