Agência Estado
postado em 27/08/2015 14:33
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade como partido político. A agremiação política foi idealizada pela ex-senadora Marina Silva, que disputou as eleições presidenciais de 2014 pelo PSB após a morte de Eduardo Campos, há um ano.No documento encaminhado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, entende que o grupo conquistou a quantidade mínima necessária de assinaturas e que, por isso, deve ter o pedido de registro aceito pela Corte. Para o procurador, a Rede não se enquadra na nova legislação, válida a partir deste ano, que dificultou o processo de criação e fusão de partidos. A partir de agora, devem ser aceitos apenas os apoios apresentados por eleitores que não possuem filiação partidária.
Leia mais notícias em Política
Para Aragão, como o processo de registro da Rede teve início em 2013, o caso não se enquadra na nova legislação, que só entrou em vigor este ano. Marina Silva e seus aliados já haviam tentado registrar a Rede Sustentabilidade em 2013, mas teve suas tentativas frustradas por decisão do Tribunal, que considerou parte das assinaturas apresentadas como inválidas. À época, foram validadas apenas 442.524 assinaturas, mas a Corte exigia um mínimo de 491.949.
O PTB chegou a contestar o pedido de reabertura do processo de registro feito este ano pela Rede, alegando que a lei foi modificada entre 2013 e este ano e que, portanto, a agremiação política teria de recomeçar o processo de coleta de assinaturas, de acordo com as novas regras. Contudo, Aragão escreveu em seu parecer, com a data da última segunda-feira, 24, que no julgamento de 2013 a Corte entendeu que, apesar da rejeição do pedido de registro, a Rede poderia apresentar posteriormente o número de assinaturas necessárias para atingir o mínimo e conseguir ser aceito como partido político.
Aragão disse que o número de assinaturas faltantes era de 49.425 e que a Rede apresentou 56.128 novas assinaturas de apoio. O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, o que não tem data prevista para ocorrer.