A nova proposta de Estatuto da Família manteve a principal polêmica: a definição de família como união de um homem com uma mulher. O texto inclui também nesse conceito a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos, mas exclui casais homoafetivos. O relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR) para o projeto de lei 6.584 de 2013 foi apresentado hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto.
Uma das mudanças em relação ao texto apresentado na legislatura passada é a exclusão da disciplina ;educação para a família;. Em vez disso, o PL a inclusão de ;valores de ordem familiar relativos à moral sexual e religiosa; em conteúdos educacionais. Esse é um dos pontos que seria supervisionado pelos conselhos familiares a serem criados. Tais organizações atuariam também na sugestão de política públicas diversas.
Leia mais notícias em Política
Ao excluir a comunidade LGBT, o parlamentar sustenta a união heterossexual está prevista na Constituição brasileira e é seguida por civilizações diversas. Garcia nega que a proposta proíba a união entre pessoas do mesmo sexo por motivos afetivos, mas diz que essa formação não deve ter a mesma ;proteção especial; que a família tradicional. ;A Constituição reconhece a família como base da sociedade, porque aquela a sustenta. Uma sociedade, dada a finitude biológica de seus membros, depende da reprodução para se manter viva no tempo;, defendeu no relatório.
De acordo com o parlamentar, a inclusão de união LGBTs teria de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). ;Para um novo agrupamento familiar caberia ao Congresso propor novas leis;, disse ao Correio. Ele critica ainda a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiram a união civil homoafetiva. ;Trata-se de escandalosa usurpação da função constitucional quando o Poder Judiciário ou o Poder executivo pretendem enxertar carne à alma do texto constitucional;, diz no relatório.
Críticas
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta é uma afronta aos direitos humanos e pode suscitar a discriminação de crianças com estruturas familiares não-tradicionais nas escolas. De acordo com ela, a Constituição não restringe a união ao homem e mulher, interpretação sustentada pelo STF. ;Faremos tudo que foi regimentalmente possível para impedir retrocessos na busca de direitos e a institucionalidade da homofobia;, disse. Parlamentares contrários à proposta devem apresentar emendas ao relatório ou um voto em separado na comissão para alterar o estatuto.
Os membros do colegiado terão o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar emendas ao parecer de Garcia. ;Não é nosso cerne trabalhar de maneira agalopante;, assegurou o presidente do grupo, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). Na sessão de hoje, o relatório foi lido, mas não começou a ser discutido. Como a comissão tem caráter terminativo, se o texto for aprovado, pode seguir direto para o Senado Federal.
Um grupo contrário à proposta, contudo, está buscando apoio para levar o tema ao plenário da casa. São necessárias 51 assinaturas para esse tipo de requerimento. Caso isso aconteça, a bancada religiosa já fez um apelo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para votar no texto na semana em que é comemorado o Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro.