Durante a campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu com diversas demandas das áreas sociais, incluindo direitos da população LGBT, dos povos indígenas e maior atenção à educação. Após oito meses do segundo mandato, o Planalto tem feito poucos esforços para mobilizar o Legislativo em torno desses assuntos e realizou cortes nos principais programas educacionais. Os projetos de lei que criminalizam a homofobia e que reconhecem o casamento civil gay estão parados, respectivamente, nas comissões de Constituição e Justiça e na de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados desde o início do ano.
Em seu programa de governo, Dilma prometeu investir na qualidade da educação e ampliar o acesso ao ensino. O texto cita o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) como forma de garantir ;a formação plena da juventude brasileira;, mas o programa sofreu um corte e interrompeu o crescimento progressivo desde 2011. A previsão é de 1,3 milhão de vagas para o ano, diante de 3 milhões em 2014. O documento promete ainda mais 100 mil bolsas do Ciência Sem Fronteiras (CSF) até 2018, mas a iniciativa também foi alvo do contingenciamento. A dotação orçamentária para o ano é de R$ 3,3 bilhões. Em 2014, foram desembolsados R$ 3,42 bilhões e concedidas 42.209 bolsas.
Outra ação afetada foi o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Diversas mudanças desde o fim de dezembro restringiram o acesso ao programa e fizeram com que o número de novos contratos autorizados ficassem em 314 mil, diante de 731,7 mil em 2014. É o primeiro recuo desde o início do governo Dilma. ;A saída para a crise deveria ser exatamente o contrário, a retomada do crescimento a partir do fortalecimento das universidades, do ensino técnico, do desenvolvimento humano e profissional;, critica Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os gastos são escalonados para evitar cortes em ações consideradas estratégicas.
Cenário político
Em troca de apoio de políticos de esquerda no segundo turno, o comitê de campanha da presidente se comprometeu com o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), em fazer todos os esforços como governo para mobilizar a base a fim de criminalizar a homofobia e aprovar em lei o casamento civil gay, mas as propostas no Congresso não avançaram. Para o parlamentar, o cenário político desgastado e a falta de capacidade de articular a base foram determinantes. ;Existe uma base que ela não consegue mobilizar. Até mesmo quando o PT tinha uma base mais sólida, não conseguiu (avançar nessas pautas);, afirma.
De acordo com o Grupo Gay da Bahia, foram 194 assassinatos de LGBTs neste ano no Brasil, país com o número mais alto. O fundador da entidade e antropólogo, Luiz Mott, classifica como ;estelionato eleitoral; a postura do Planalto e critica a fragilidade da atuação dos parlamentares que defendem essa bandeira. ;A homofobia institucional pela omissão dos poderes não garante segurança para 20 milhões de LGBTs no país;, aponta. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) afirmou que ;trabalha constantemente na defesa dos temas da área, monitora os processos legislativos e dialoga com os deputados;.
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