Agência Estado
postado em 14/09/2015 09:13
Indeferido em todas as instâncias técnicas pelas quais passou desde 2004, o processo de regularização de edificação de um imóvel do deputado estadual Enio Tatto (PT), na zona sul de São Paulo, foi aprovado na quinta-feira, 10, em despacho do prefeito Fernando Haddad (PT). Trata-se de um sobrado comercial que tinha um terço de sua área construída irregularmente.[SAIBAMAIS]Como prefeito, Haddad é a última instância administrativa para esse tipo de processo. Sua assessoria argumenta que ele seguiu parecer técnico favorável ao deferimento antes de tomar a decisão que beneficiou o parlamentar petista.
Enio Tatto, irmão do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, e do líder do governo na Câmara Municipal, Arselino Tatto, buscava regularizar o imóvel da Rua Vitorino de Moraes, na Chácara Santo Antônio. O sobrado tem área construída total de 265,3 m;, "sendo 196 m; considerados regulares 69,3 m; a regularizar, em terreno com área de 256 m;", diz trecho do processo do caso.
O sistema de processo da Prefeitura não informa os motivos dos três indeferimentos anteriores. Diz apenas que um deles ocorreu em agosto de 2010, o segundo em abril de 2014 e o terceiro em janeiro deste ano.
O parecer que baseou a recente decisão de Haddad, assinado por uma assessora jurídica e por seu chefe dentro do gabinete do prefeito, diz que a Subprefeitura de Santo Amaro, responsável por fiscalizar o imóvel, também havia sugerido a aprovação do pedido.
"Os interessados, ao percorrerem as instâncias administrativas, foram atendendo parcialmente aos pedidos da Municipalidade, juntando plantas e certidões necessárias ao deferimento. Nesta instância, a Subprefeitura de Santo Amaro propõe o deferimento, uma vez que a situação foi regularizada com a apresentação das plantas e certidão do Registro de Imóveis. O Assessor Técnico desta Pasta acompanha a proposta", diz o parecer. "Uma vez que os apontamentos foram atendidos, o recurso deve ser provido", continua o texto do parecer citado pela assessoria de Haddad.
Em nota, a gestão informou que "o deferimento do pedido de regularização ocorreu em última instância de recurso, hoje legalmente atribuída ao prefeito, porque foi somente nesse momento que o interessado apresentou a documentação exigida (plantas e certidão do Registro de Imóveis) conforme explicam os pareceres jurídico e técnico que embasam o deferimento".
Código
O novo Código de Edificações e Obras apresentado pela Prefeitura, que ainda deve se discutido pela Câmara Municipal antes da aprovação, diminui de cinco para três as instâncias recursais de casos como o deputado Tatto. A instância administrativa mais alta, que hoje é o prefeito, passará a ser o secretário de Licenciamentos se a mudança for aprovada.
A reportagem tentou contato com o deputado Enio Tatto na sexta-feira, 11, para saber por que ele não apresentou a documentação exigida, como alega a Prefeitura, nas instâncias inferiores. Ele não foi encontrado. Novo contato foi tentado no fim de semana, mas novamente não foi possível localizá-lo.