Agência Estado
postado em 14/09/2015 16:18
O jurista Hélio Bicudo tem até quarta-feira da próxima semana (23/9) para refazer o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que apresentou à Câmara no último dia 1;. A solicitação de adequação formal foi encaminhada nesta segunda-feira (14/9), a pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).[SAIBAMAIS]Cunha concedeu o prazo regimental de dez dias úteis para todos aqueles que apresentaram pedidos de impeachment. Foram 17 ao todo - cinco já foram arquivados. O prazo é concedido para que os autores dos requerimentos possam fazer adequações em falhas que vão desde a falta de informações como o CPF do requerente até a ausência do reconhecimento de firma. A Câmara não informou a Bicudo - nem aos outros requerentes - quais as inadequações de seu pedido.
A oposição aposta no pedido de Bicudo para levar adiante a abertura do processo de impeachment. Como o jurista é um dos fundadores do PT, os parlamentares acreditam que seu requerimento é capaz de sepultar o discurso de "golpe" apresentado por governistas toda vez que se discute o tema.
Nesta quinta-feira (17/9) os defensores do impeachment devem fazer um aditamento ao pedido de Bicudo, incluindo no requerimento argumentos de outro jurista, Miguel Reale Júnior, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. A expectativa é que tanto Bicudo quanto Reale acompanhem os parlamentares quando forem protocolar o aditamento.
Nos bastidores, espera-se que Cunha comece a se manifestar ainda nesta semana sobre os demais pedidos. Líderes de partidos da oposição acreditam que o presidente da Câmara pode até indeferir o pedido de Bicudo para não se envolver diretamente na polêmica com o Planalto. Diante da negativa do peemedebista, oposicionistas apresentam recurso ao plenário e, com maioria simples, atingem seu objetivo.
Aprovado o pedido, o presidente da Casa cria uma comissão especial com representantes de todos os partidos. O relator da comissão elabora um parecer, que é levado a plenário. A aprovação exige dois terços de votos favoráveis, ou seja, 342 deputados têm que votar a favor. O presidente da República fica suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado.