As medidas econômicas anunciadas nessa segunda-feira (14/9), pelo governo, para reequilibrar o Orçamento e as contas públicas, foram criticadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para quem o ajuste será para os outros pagarem.
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou as medidas e disse que elas reequilibram a economia e apontam para a retomada da credibilidade do governo. ;Elas reequilibram, sem tirar nenhum direito, e apontam para a retomada da credibilidade do governo perante o país e os investidores internacionais. O governo cortou na sua própria carne, ao reduzir despesas discricionárias;, disse Guimarães.
Segundo o líder petista, o governo já tinha feito corte na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, de R$ 134 bilhões. ;Medidas anteriores já haviam sido tomadas e agora estamos equilibrando a despesa com a receita para atingir dois objetivos centrais: a questão do orçamento e sinalizar o superávit de 0,7. Isso é para quem tem responsabilidade fiscal com o país;.
Ao contrário de Guimarães, Eduardo Cunha, que desde o mês de julho se declarou oposição ao governo, disse que a maior parte dos cortes anunciados pelo governo depende ;dos outros;. ;75% dos cortes anunciados são dependentes de terceiros. Quando o governo anuncia 26 bilhões de cortes ele está colocando R$ 7 bilhões no adiamento do reajuste do funcionalismo; R$, 7,6 bilhões redirecionando as emendas parlamentares nos programas dele [governo]; e R$ 4,8 bilhões passando a despesa do Minha Casa, Minha Vida para a conta dos trabalhadores no FGTS;, disse Cunha.
De acordo com o presidente da Câmara, 75% dos cortes constantes das medidas ;não são despesas que o governo cortou. O governo está fazendo um ajuste na conta dos outros. Então é um pseudo corte de despesa;, criticou. Cunha disse também que acha pouco provável a aprovação de medida reeditando a CPMF.
Segundo Eduardo Cunha, o governo está com uma base ;muito frágil e o tema por si só já é polêmico;, além de não ser compartilhado com os estados e municípios. Cunha também disse que a tramitação de uma matéria como essa demanda tempo. Ele disse, ainda, que considera temeroso ;condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos ser de difícil equacionamento;.
O deputado Eduardo Cunha disse que tem coisas que vão depender do Congresso e que o Congresso deverá ajudar. ;Tem muita discussão pela frente. Eu diria que uma parte deve ser apreciada e aprovada pelo congresso, não vejo muita dificuldade, com discussão, luta política, guerra política, mas a CPMF eu não vejo muita possibilidade;. Ele informou que mesmo sendo contra a CPMF não irá dificultar a votação. ;Não vou obstruir por ser contra. Se estiver pronta para votar, se votará;.
O líder do governo defendeu a aprovação do imposto. Segundo Guimarães, o governo propôs uma alíquota pequena, metade de quando o imposto foi criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que era de 0,38%. ;É muito pouco o que estamos pedindo: 0,20%;. Guimarães disse ainda que as medidas são necessárias para o país sair da crise e retomar o crescimento.
;Queremos dialogar com o país, retomar a agenda, o Orçamento está equilibrado;, pontuou o líder para quem, mesmo com as medidas, os programas do governo estão mantidos, sendo apenas reavaliados. ;Isso é para quem tem responsabilidade fiscal com o país. Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que precisam passar pelo profundo dialogo com o Congresso, com a sociedade brasileira e com os nossos investidores; disse. ;A presidente não está cortando nenhum programa. Tudo [que consta] dos programas que estão sendo executados estão sendo mantidos. Não está se retirando nenhum direito;, acrescentou.