O relator do projeto de lei que afrouxa o Estatuto do Desarmamento vai retirar do texto a permissão para que taxistas possam usar armas em seu trabalho. Na manhã desta quinta-feira (17/9), a comissão especial da proposta adiou para semana que vem a votação do relatório de Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Ele disse ao Correio que ;foi convencido; a retirar a permissão do uso de armas porque isso poderia trazer conflitos entre os taxistas e os motoristas de serviços de transporte como os do aplicativo Ubber. ;Nada impede que alguém coloque isso no texto de volta no plenário;, adiantou ele, logo após o fim da reunião da comissão.
De acordo com Laudívio, o Estatuto do Desarmamento, que retirou 130 mil armas de circulação entr 2003 e 2014, não resolveu o problema da violência. ;Ele aumentou a violência. Houve 55 mil homicídios entre 2003 e 2014;, criticou o deputado, que tem certeza que o projeto será aprovado. ;O povo quer. Não há dúvidas da aprovação.; O projeto amplia o número de pessoas que podem portar armas e tira a obrigação de explicar a necessidade de ser dono de uma delas.
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Segundo o estudo Mapa da Violência 2015, o número de mortes por arma de fogo se estabilizou a partir do Estatuto, embora tenha voltado a aumentar nos últimos anos. Em 2003, ano da aprovação da lei, eram 20,4 mortes para cada grupo de mil pessoas, índice que caiu para 19,1 no ano seguinte. Em 2011, a taxa era a mesma. Em 2012, subiu para 20,7.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o projeto na verdade cria o ;Estatuto do Armamento;. Ele lembra que o Instituto Sou da Paz, especialistas em segurança pública, a Polícia Federal e vários integrantes do setor, como o secretário de Segurança do Rio, José Beltrame, são contrários a facilitar a compra de armamentos. ;O texto ainda descentraliza o controle de armas, tirando da PF. O cidadão vai ter autorização para ter armas com um simples telefonema;, criticou Valente.
Entenda o caso
Estatuto
Em 2003, o Estatuto do Desarmamento (lei 10.825/03) deixou mais restrita a aquisição de armas. De lá pra cá, 130 mil armas foram recolhidas em campanhas de convencimento da população. Em 2005, um plebiscito rejeitou a possibilidade da proibição total do uso de armas por pessoas que não integram forças de segurança pública.
O projeto
O projeto de lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), revogava o Estatuto completamente.
O que diz o texto
O texto atual do projeto é o relatório do deputado Laudívio Carvalho, que diminuiu as restrições do Estatuto. Veja os principais pontos em discussão
1) Também poderão portar armas:
deputados e senadores
agentes de trânsito
caminhoneiros
aposentados das polícias e das forças armadas
servidores do Judiciário
2) Não será necessário justificar a necessidade da armas
3) Continuará existindo o limite de 50 cartuchos de munição anuais por arma, mas será aberta uma exceção para caçadores, colecionadores de armas e praticantes de tiro esportivo
4) As polícias estaduais e até as prefeituras poderão ser responsáveis pelo controle de armas. Hoje, só a PF faz esse controle.
Fontes: projeto e deputados da comissão