Eduardo Militão
postado em 20/09/2015 08:10
Uma mudança nas exigências para técnicos legislativos da Câmara deve custar caro ao contribuinte. O assunto só não foi para frente porque os deputados da Mesa receberam estudos de servidores da própria Casa apontando gastos futuros de R$ 247 milhões, sendo R$ 134 milhões só com funcionários da ativa. Como revelou em primeira mão a coluna Brasília-DF, do Correio, na última terça-feira, a Mesa discute uma medida que obrigaria os futuros concurseiros ao cargo de técnico a terem diploma de curso superior ; e não apenas nível médio.A mudança não é apenas cosmética no crachá dos futuros servidores. A Presidência da República já vetou medida semelhante em 2009, afirmando que isso significa transformar cargos de nível médio em uma ascensão funcional. Em 2011, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a mesma tentativa feita na Receita Federal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse semana passada que a medida não será aprovada se tiver impactos financeiros. ;Eu não sei se tem impacto;, iniciou ele. ;Se, efetivamente, não tiver impacto e for uma alteração meramente administrativa para ingresso no futuro, a gente o fará. Se tiver algum tipo de impacto, é óbvio que não faremos.;
Quanto vai custar
Medida proposta pela Câmara já foi considerada transformação de cargos pela Presidência da República e pelo Ministério Público
Salário básico inicial
Técnicos: R$ 13.578
Analistas: R$ 20.384
Salário básico final*
Técnicos: R$ 20.185
Analistas: R$ 26.005
Aumento da despesa com técnicos
Com 1.391 funcionários ativos: R$ 134 milhões
Com 1.449 aposentados: R$ 113 milhões
Impacto total: R$ 247 milhões por ano
*Outras verbas costumam aumentar o salário.
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