Agência Estado
postado em 22/09/2015 11:25
O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ao pagamento de uma indenização global de R$ 66,8 milhões a título de reparação de danos por corrupção no âmbito de quatro contratos da estatal petrolífera - Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e obra do Gasoduto Pilar-Ipojuca A conta será dividida entre outros oito acusados na mesma ação penal que resultou na condenação de Duque e Vaccari a penas de 20 anos e oito meses e 15 anos de reclusão, respectivamente.
O valor será depositado na conta da estatal do petróleo. Na mesma decisão, Moro já decretou o confisco imediato de R$ 43,4 milhões dos saldos sequestrados nas contas em nome da offshore Milzart Overseas e da offshore Pamore Assets - constituída no Panamá -, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com ativos de 20,56 milhões de euros ;que pertencem de fato a Renato Duque;.
A sanção foi aplicada com base no artigo 91, parágrafo 2; do Código Penal, relativamente ao confisco de bens ou valores equivalentes ao ;produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior, o que é exatamente o caso;.
"O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66,817 milhões. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo. Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso."
A identificação dos bens deverá ser feita em processos a parte. Ao citar as contas de Renato Duque no exterior, o juiz Moro anotou. "Há indícios de que essas contas receberam propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobras, estando sujeitos os saldos à decretação de confisco em outras ações penais, o que significa que, apesar do elevado valor, não necessariamente será o confisco ora decretado suficiente para restituir à vítima o produto dos crimes que constituem objeto deste feito. Oportunamente, em unificação de penas, será necessário novo exame."
A fixação em R$ 66,8 milhões como valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes relativos aos quatro contratos, a serem pagos à Petrobras, corresponde ao montante pago em propina ;provado, inclusive, documentalmente à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobrás;.
O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal. "Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos", decidiu Sérgio Moro.