O Conselho de Estado, segundo grau da justiça administrativa italiana, derrubou nesta terça-feira (22/9) liminar que havia mantido o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato detido no país europeu, mesmo após o governo da Itália ter decidido extraditar o brasileiro. Com isso, não há mais como o condenado no julgamento do mensalão recorrer da medida.
Em junho, o Conselho havia pedido novos esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias designadas para receber o ex-diretor, acatando assim a defesa de Pizzolato, que insistia na tese de que os direitos humanos nas prisões brasileiras não são respeitados. No fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava as garantias dadas a Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil.
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Durante meia hora, os cinco juízes escutaram as observações feitas por Alessandro Sivelli, advogado de defesa de Pizzolato, Michele Gentiloni, advogado contratado pela União, e Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça italiana.
Fuga
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento do mensalão. Em 2013, ele fugiu para Itália usando passaporte falso em nome do irmão Celso, morto há 30 anos, e foi preso em fevereiro do ano passado, na casa de um sobrinho, em Maranello. O ex-diretor ficou até dia 28 de outubro de 2014 na penitenciária de Módena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil.
Pizzolato ficou livre até 11 de fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação concedeu a extradição. Desde então, o condenado no mensalão aguarda preso a decisão sobre seu retorno ao País.