Agência Estado
postado em 22/09/2015 19:30
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir se investigações consideradas "braços" da Operação Lava Jato - sem conexão direta com o esquema de corrupção na Petrobras, mas descobertas a partir dele - devem ser conduzidas pelo ministro Teori Zavascki, na Corte, e pelo juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal no Paraná, ou redistribuídos a outros magistrados. Os ministros da 2; Turma do Supremo começaram a debater a questão, mas decidiram remeter o caso ao plenário com urgência devido à importância e repercussão para as investigações.Três ministros presentes na sessão desta terça-feira, 22, entenderam que processos "periféricos" não podem ficar concentrados no mesmo juízo responsável pela investigação relativa à Petrobras. Investigadores no Paraná temem uma decisão nessa linha pelo STF, já que consideram que a "desconcentração" dos casos pode prejudicar o andamento da operação. O STF discute um caso concreto que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e fraudes envolvendo a empresa Consist e o Ministério do Planejamento, mas a decisão abre brecha para que advogados questionem a validade dos atos praticados por Moro em casos sem relação com o núcleo central do esquema da Lava Jato, como investigações sobre a Eletrobrás.
"Isso está se alastrando como ondas. A rigor, tudo isso deveria ser objeto de novas cisões. Está acontecendo de ter novos inquéritos sobre matérias que só perifericamente dizem respeito àquele núcleo central sobre o qual nos debruçamos", afirmou Zavascki, sobre os desdobramentos da Operação.
Indícios encontrados contra a senadora Gleisi Hoffmann foram encaminhados em agosto por Moro ao STF, Tribunal competente por investigações criminais envolvendo parlamentares com mandato. Ao analisar o caso, Zavascki enviou o relatório para a presidência do Tribunal por entender que não há conexão entre os fatos investigados e as apurações sobre a Petrobras. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, autorizou a redistribuição da petição, que foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu e pediu que o caso permanecesse com Zavascki, sob argumento de que os indícios contra a senadora foram descobertos em "desdobramento natural" das investigações na Lava Jato e há "possíveis ligações" com os fatos apurados.
Na sessão da 2; Turma, Toffoli disse entender que a delação premiada "não constitui critério de concentração de competência" "A competência para processar crimes relatados pelo delator dependerá do local em que (o crime) foi consumado", avaliou o ministro. A decisão afeta não só a distribuição do caso dentro do Supremo, como também na justiça de primeiro grau.
O relatório encaminhado ao Supremo indica que Gleisi seria beneficiária de valores que transitaram pelo "Fundo Consist" - empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Na mesma investigação, a PGR denunciou o ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho - caso que deve ser desmembrado para a primeira instância.
Para Toffoli, seria "incongruente" o Supremo reconhecer que não há prevenção na Corte para que o caso de Gleisi fique com Zavascki, mas ao mesmo tempo encaminhar a Moro o trecho que envolve Romano. "Aqui não há essa conexão e lá há?", questionou o ministro. No entendimento de Toffoli, a denúncia contra o ex-vereador petista deve ser encaminhada à Seção Judiciária de São Paulo - Estado onde os crimes fora praticados. "Não pode se dizer que a justiça federal em um Estado é mais eficiente e correta do que de outro Estado", completou o ministro.
Zavascki manteve opinião de que não há conexão com a Lava Jato no caso. "Esse processo não está conexo em nenhum outro especificamente. Vai correr isoladamente, não se trata de hipótese de conexão ou competência", afirmou. Toffoli lembrou que Lewandowski, ao determinar a redistribuição, sinalizou concordar com a "desconcentração" de ações em que não há conexão com a Petrobras. A ministra Cármen Lúcia concordou com os argumentos de Toffoli e Zavascki.
Na manhã desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio afirmou, ao ser questionado sobre distribuição de processos da Lava Jato, ser favorável à racionalização dos trabalhos. "A distribuição é algo democrático", disse. "Não devemos deixar nas costas de um único colega esse fardo, que é um fardo muito pesado", completou o ministro.