postado em 30/09/2015 11:46
[SAIBAMAIS]O Senado aprovou nessa terça-feira (29/9) medida provisória (MP) que autoriza o uso de imóveis da União para abrigar atletas e outros profissionais do esporte envolvidos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto segue agora para a sanção presidencial.
[SAIBAMAIS]A MP coloca à disposição de tais profissionais os imóveis da União, inclusive os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão abrigar, além de atletas, árbitros, jornalistas e famílias desalojadas por causa das obras destinadas à competição. Depois dos Jogos Olímpicos, os imóveis deverão ser repassados para os beneficiários finais.
A medida provisória também facilita a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos para a competição, além de alterar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aplicado a obras dos Jogos Olímpicos.
A criação de uma variante do Minha Casa, Minha Vida, voltada para os profissionais de segurança pública, também foi incluída na medida. Trata-se do Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública, com a autorização de linhas de crédito para essa categoria de trabalhadores, com renda superior à exigida pelo Minha Casa, Minha Vida.