Em meio à crise na Controladoria Geral da União (CGU), o ministro Valdir Moyses Simão teve sua aposentadoria publicada nesta quarta-feira (30/9) no Diário Oficial da União. A assessoria dele afirmou que o pedido foi feito em 21 de agosto, antes do anúncio da reforma administrativa, e que o chefe do órgão fica no cargo. ;O fato não tem ligação alguma com a reforma administrativa anunciada;, disse a assessoria ao Correio. ;O ministro está comprometido em desempenhar as atividades que lhes foram atribuídas pela presidente Dilma Rousseff. Permanece até uma decisão da presidente, assim como os demais chefes de pastas.;
A crise na CGU começou a partir de informes recebidos pelo sindicato dos auditores do órgão (Unacon) na semana passada, incluindo a perda de status de ministério e ;fatiamento; da Controladoria. O órgão diz que ;não foi informada oficialmente a respeito de nenhuma mudança nos trabalhos e, portanto, segue com as atividades;.
Hoje, o presidente da entidade, Rudinei Marques, disse ao Correio que se reuniu com Simão ontem à noite. Apesar da nota da Controladoria, o sindicalista disse que o ministro lhe relatou a existência de um estudo para o órgão ter um ;novo desenho; na reforma ministerial para enquadrar a máquina pública em tempos de ajuste fiscal. A operação é conduzida, segundo outros relatos obtidos por Rudinei, pelo ministro Ricardo Berzoni (Comunicações) e pelo chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Gilles Azevedo.
Na semana passada, a Unacon afirmou que ;fontes do Palácio do Planalto; relataram que uma medida provisória irá ;fatiar; a CGU, jogando seus setores para os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Casa Civil. O Correio procurou a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, mas eles silenciaram sobre o caso.
A assessoria de Simão disse que o pedido de aposentadoria foi solicitado em 21 de agosto, três dias antes do anúncio oficial da reforma administrativa.
Rudinei destacou que Simão comentou isso com ele ontem à noite, mas achou a situação ;estranha;. Ele disse que o ministro não está sendo consultado sobre as mudanças em discussão. ;Está sendo atropelado nesse processo todo;, disse o presidente da Unacon. ;É um desrespeito. Ele estava fazendo um trabalho bom e, de uma hora para a outra, é surpreendido com uma medida.;
Críticas
Os movimentos silenciosos do Planalto incomodaram dentro e fora da CGU. Todos os dias uma personalidade, ONG ou órgão público critica a possibilidade de a Controladoria perder poderes de investigação contra a corrupção.
O ex-ministro da CGU Jorge Hage disse ao Correio semana passada não duvidar da proposta e se mostrou preocupado. ;A desintegração desse modelo é a desmontagem de uma instituição que foi construída com grande esforço nos últimos 11 anos;, afirmou. ;Eu não duvido que exista a proposta porque eu não tenho a menor dúvida de que tem muita gente no governo que não gosta do controle, portanto não gosta da CGU. De modo que não duvido que exista a proposta, o que duvido é que ela (Dilma) aceite.;
Nesta quarta-feira (30/9), foi a vez do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. ;A Controladoria-Geral da União-CGU é um importante parceiro da sociedade;, disse a coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria, Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira. ;Como tal, necessita de mudanças e de recursos que fortaleçam a instituição para o efetivo combate à corrupção, não de modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público, em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e demais direitos fundamentais dos brasileiros.;
Nota do Ministério Público Federal no Rio
NOTA DO NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO MPF/RJ
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015.
O Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro vem manifestar irrestrito apoio ao fortalecimento da Controladoria-Geral da União-CGU, bem como preocupação com uma eventual perda de seu status ministerial e o seu consequente desmantelamento por meio da divisão de suas atribuições entre a Casa Civil e o Ministério da Justiça, como vem sendo noticiado pela imprensa.
A auditoria e a fiscalização da Secretaria de Aviação Civil, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Companhia Docas da Bahia, São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, Empresa Brasil de Comunicação e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária já foram retiradas da Controladoria-Geral da União e passadas para a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República ; Ciset/PR, fragilizando o controle de tais entidades.
O desmantelamento paulatino da Controladoria-Geral da União-CGU gera o enfraquecimento do combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos. Hoje, a Controladoria-Geral da União-CGU, nos termos do Decreto n; 4321/2002 e da Lei 9625/98, possui um quadro de 5000 cargos de auditor e técnico de finanças e controle, dos quais apenas 47,24% encontram-se ocupados. Ou seja, menos da metade dos cargos estão ocupados para exercer a fiscalização de quase toda a Administração Pública Federal e ainda de 27 Estados e 5561 Municípios nos casos em que estes recebem verbas federais.
A Controladoria-Geral da União-CGU é um importante parceiro da sociedade e do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Como tal, necessita de mudanças e de recursos que fortaleçam a instituição para o efetivo combate à corrupção, não de modificações que favoreçam a malversação e o desvio do dinheiro público, em detrimento de investimentos em saúde, educação, segurança e demais direitos fundamentais dos brasileiros.
Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira
Coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradora da República do Rio de Janeiro