Agência Estado
postado em 01/10/2015 08:24
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que responde pela presidente Dilma Rousseff, informou que a Casa Civil "coordenou" a iniciativa da medida provisória, o que disse ser um "trabalho rotineiro".[SAIBAMAIS]Afirmou, ainda, que a MP "foi debatida pelo Congresso durante cerca de quatro meses" e "resultou à época de iniciativa conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Fazenda; e da Ciência e Tecnologia." O ato, segundo a Presidência, "teve como objetivo estimular os investimentos, em particular em pesquisa e desenvolvimento, e os empregos nessas regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste)."
Empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um "ato normativo" que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.
Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.
O ex-presidente Lula não respondeu a nenhum dos questionamentos enviados pela reportagem. A MMC sustentou jamais ter firmado "qualquer contrato com a SGR Consultoria Empresarial". "A MMC não tem conhecimento e jamais participou de qualquer negociação com deputados, senadores ou integrantes do governo para a viabilização da MP 471", assegurou. A CAOA, primeiro, negou ter contratado os escritórios para lobby ou qualquer outro serviço.
Depois, admitiu que contratou a Marcondes e Mautoni para representá-la na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em nota, a montadora alegou jamais ter pago "qualquer consultoria ou empresa para aprovação de qualquer MP". "A CAOA não assinou nenhum contrato, nem pagou qualquer quantia para as empresas.". Os escritórios Marcondes & Mautoni Empreendimentos e SGR - Consultoria empresarial confirmaram à reportagem terem sido contratados para atuar pela edição da medida provisória 471, mas negam ter feito lobby no Executivo e no Congresso ou pago propina a agentes públicos para a edição do ato normativo pelo governo Lula.
O empresário Mauro Marcondes Machado, sócio da Marcondes & Mautoni, afirmou em nota que foi contratado pela MMC para elaborar "estudos técnicos, econômicos e jurídicos para demonstrar que a manutenção da concessão dos benefícios fiscais" e disse ter recebido "um valor pelo serviço que foi efetivamente prestado, mas muito inferior ao que está sendo dito". O empresário negou que tenha sido contratado também pela CAOA para atuar em favor da MP ou recebido "qualquer valor dessa empresa nesse contexto."
O criminalista Getúlio Humberto Barbosa de Sá, que defende José Ricardo, disse que o escritório também foi contratado pelas empresas para fazer um "trabalho de pesquisa para viabilizar a prorrogação do incentivo fiscal e apresentá-lo a quem de direito "