Um dos donos da Engevix e réu na Lava-Jato acusado de participar do esquema de corrupção na Petrobras, Gerson de Mello Almada, teve sua prisão domiciliar suspensa e deve tirar a tornozeleira eletrônica nos próximos dias. A decisão é do juiz Sérgio Moro e atende em parte o pedido da defesa do executivo que informou que a empresa está negociando um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) para colaborar com as investigações da Lava-Jato. A empresa e a CGU não comentam as tratativas do acordo.
A solicitação da defesa de Almada foi feita após a 19; fase da Lava-Jato, que prendeu José Antunes Sobrinho, outro sócio da Engevix. Segundo a defesa, a empresa possui três acionistas em seu Conselho de Administração e com os dois afastados das atividades (Almada está em prisão domiciliar sem poder trabalhar desde abril) podem ocorrer "dificuldades na condução dos negócios sociais do grupo, prejudicando a legitimidade das decisões empresariais".
A defesa do executivo pediu então que ele pudesse voltar a trabalhar na empresa, colaborar com as negociações de um acordo de leniência e também ajudar na implantação de medidas de compliance na empreiteira. Além disso, pontuam os advogados, o empreiteiro vem colaborando espontaneamente com a Justiça e revelando detalhes das propinas pagas pela empresa no esquema.
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Na decisão, contudo, o magistrado não autoriza que o executivo volte ao trabalho, apenas que ele atue na negociação de um acordo de leniência com a CGU. "Ressalvo, quanto à proibição de gestão, somente a negociação e a prática de atos relativos a eventual acordo de leniência ou de colaboração da empresa com o poder público. Para estes autos, está o acusado autorizado a agir com liberdade", afirma Moro no despacho. Em relação às medidas de compliance, o juiz entendeu que Almada só poderia começar a atuar na implantação delas após o acordo de leniência
Para soltar o executivo, o magistrado usou como argumento o fato de que Almada, que não está condenado, estava cumprindo a prisão domiciliar por período ainda indeterminado o que poderia acabar "substituindo" uma eventual pena de prisão. Em outras palavras, como o período utilizando a tornozeleira é contado para o abatimento de uma eventual pena do executivo, o juiz Sérgio Moro entendeu que a manutenção da medida, que evita que os réus fujam da Justiça ou prejudiquem a investigação, "pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar", assinala o juiz na decisão.
Prisão
Almada foi preso preventivamente na sétima etapa da Lava-Jato, em novembro do ano passado, junto com outros oito empreiteiros que ficaram seis meses presos em Curitiba até conseguirem um recurso no Supremo Tribunal Federal autorizando que eles cumprissem prisão domiciliar e uma série de medidas restritivas, como se apresentar quinzenalmente à Justiça.
Na decisão desta semana, Moro manteve algumas medidas restritivas e ainda notificou a Polícia Federal que Gerson Almada está proibido de deixar o País.
Colaboração
Duas empreiteiras já firmaram acordos de leniência, que na prática funciona como uma delação premiada para as empresas, na Lava jato. A Camargo Corrêa celebrou o acordo junto com o Cade, órgão antitruste do governo federal, e revelou detalhes sobre o cartel que atuou nas licitações da usina de Angra 3. As empresas do grupo Setal, do delator Augusto Ribeiro, também firmaram acordo com o Cade para colaborar com as investigações no esquema de cartel na Petrobras.
Oficialmente, a Controladoria-Geral da União não pode informar os nomes das empresas com as quais negocia acordo. O órgão, contudo, confirma que já recebeu 5 manifestações de interesse em negociar acordos relacionados à Operação Lava-Jato.
"O prazo para celebração do acordo de leniência é de 180 dias, que poderão ser prorrogados, caso as presentes circunstâncias que o exijam. Atualmente, os processos estão em fase de instrução e oitiva de pessoas", explica a CGU em nota.
A reportagem entrou em contato com o escritório que defende Gerson Almada, deixou mensagem, mas ainda não obteve retorno.