postado em 06/10/2015 19:35
A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir os julgamentos das contas da presidente Dilma Rousseff marcado para esta terça-feira (6/10).
A AGU alega que houve atropelo no rito natural: de acordo com o código de processo civil, o processo principal teria de ser cancelado até que julgada a arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes. O governo pede que o ministro seja afastado da relatoria do processo porque teria antecipado o seu voto, recomendando a rejeição das contas de Dilma. Por sorteio, a decisão cabe agora ao ministro Luiz Fux. A estratégia do governo é empurrar a análise para frente e ganhar mais fôlego numa tentativa de evitar a abertura de um eventual processo de impeachment na Câmara.
[SAIBAMAIS]
Em nota divulgada nessa segunda-feira (5/10), Nardes reagiu. ;O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União, mas não vamos nos acovardar". A AGU alega que, em declarações públicas, Nardes havia dito que estaria disposto a fazer história na análise do caso.
Na nota, Nardes é enfático e diz que em nenhum momento antecipou o seu posicionamento. ;Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa.; Nardes salientou que seguiu todos os ritos. ;O que fiz foi cumprir o que determina o regimento interno do TCU, que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento;, informou. O ministro atestou que a divulgação não foi realizada pelo gabinete dele.