postado em 07/10/2015 18:43
Por decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, agora há pouco, que o ministro Augusto Nardes continuasse à frente da relatoria do processo que vai julgar em instantes as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff (PT). A Advocacia-Geral da União (AGU) havia alegado que Nardes teria antecipado o voto e, em declarações públicas, indicado seu posicionamento prévio ao afirmar que ;o tribunal iria fazer história;. A decisão que manteve o relator à frente do processo das chamadas ;pedalas fiscais; foi tomada antes do julgamento principal, que deve começar em instantes. A expectativa é de que o balanço contábil de 2014 da gestão petista também seja rejeitado por unanimidade.Relator do caso, o corregedor do TCU, Raimundo Carrero, negou em seu voto que Nardes tivesse cometido qualquer desvio que pudesse comprometer sua participação à frente do julgamento. ;Podemos concluir que a presente representação é improcedente tendo em vista que a matéria traduz meras ilações dos jornalistas ou declaracões de Nardes que reproduzem apenas o que o TCU detectou;, afirmou. Carrero salientou ainda que ;não há nada, nas declarações de Nardes, que revelem novidade ou manifeste qualquer juízo de valor;.
A AGU também havia alegado que o ministro recebeu, em seu gabinete, parlamentares que militam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. ;Talvez uma rápida consulta à agenda de Nardes seja necessária para perceber que ele recebe com frequência parlamentares da Câmara e do Senado, independete do alinhamento político. Eu mesmo recebi por diversas vezes ministros do Estado do governo da presidente da República;, afirmou.
Em relação à alegação da AGU de que Nardes teria indicado o voto ao dizer que ;o tribunal faria história;, Carrero afirmou que não via nenhum indicativo de posicionamento prévio na frase. ;Não consigo vislumbrar antecipação de voto. O presente processo já entrou para história do TCU. É a primeira vez, em 80 anos, que o tribunal abre o contraditório para que o presidente da República se manifeste. Isso é fato. Não se trata de manifestação de voto;.
Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou pedido ao TCU para que Nardes fosse afastado do caso. O Planalto tinha a expectativa de que, após o pedido do governo, a Corte pudesse suspender o julgamento principal. Ainda na noite de segunda, o TCU resolveu manter a sessão. Um dia depois, a AGU entrou com um mandado de segurança para suspender o julgamento das contas até que o afastamento do Nardes fosse julgado.
Poucas horas antes do início da sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido do Palácio do Planalto. O argumento do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era de que a sessão sobre a suspeição do ministro deveria ocorrer somente depois que as testemunhas arroladas pelo governo fossem ouvidas. Segundo Fux, no entanto, não há desrespeito à legislação que justificasse o mandado de segurança. O ministro defendeu que o processo legal está sendo respeitado pela Corte, já que o pedido de suspeição de Nardes seria avaliado pelo TCU antes do julgamento das pedaladas.