A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a 3; fase da Operação Zelotes, que investiga compra de decisões em um conselho do governo federal para obter redução ou isenção de impostos. Hoje, os delegados e agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro, relacionados a um novo conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é suspeito de participar do esquema.
[SAIBAMAIS]Ao todo, os investigadores da Zelotes apuram se envolve corrupção em decisões envolvendo R$ 19 bilhões em impostos. Desse valor, houve prejuízos de R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos pelo menos.
As ações em Brasília acontecem em pelo menos dois edifícios comerciais do Plano Piloto. Todas as buscas têm relação com esse conselheiro e pessoas ligadas a ele. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1; Região. O conselheiro é suspeito de ser mais um a receber dinheiro de propina para proferir decisões que favoreciam empresas que discutiam dívidas de impostos no Carf.
Os mandados atingiram escritórios de advocacia e residências. ;As ações de hoje são fruto da primeira análise do material apreendido na deflagração da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015;, afirmou a PF em comunicado. ;Foram identificados novos indícios de apontam para a participação de outro Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Humanos (Carf), além de escritórios de advocacia ligados a ele.;
A investigação já dura quase sete meses. ;Ficou comprovado que Conselheiros e funcionários do desse órgão defendiam interesses privados, em detrimento da União, e ainda, valendo-se de informações privilegiados, realizavam captação de clientes através de ;escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia;, que ofereciam ;serviços e facilidades; em julgamentos dentro do Carf;, diz nota divulgada pela polícia na manhã desta quinta-feira.
Os crimes investigados pela PF e pelo Ministério Público são advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As ordens de busca de hoje foram ordenadas pelo TRF-1, depois que o juiz da 10; Vara Federal de Brasília, Ricardo Soares Leite, negou os pedidos dos investigadores, que recorreram ao tribunal.
TCU
A Operação Zelotes já levantou suspeitas até contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que ontem relatou as contas da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas pela corte por unamidade.
Os investigadores dizem que há ;existência de elementos indicativos da possível participação; do ministro no esquema por meio de uma empresa da qual foi sócio até 2005. A Planalto Soluções e Negócios está registrada em nome de seu sobrinho Carlos Juliano. A empresa recebeu R$ 1,65 milhão da SGR Consultoria, investigada no esquema. Ontem à noite , Nardes não quis comentar o tema em detalhes: ;Saí da empresa (Planalto) em 2005;. ;Sobre esse assunto eu estou tranqüilo;, continuou.
Por conta da suspeita, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o envio dessa parte do caso para o Supremo Tribunal Federal já que ministros do TCU têm foro privilegiado e só podem ser julgados naquela corte. Mas o juiz Ricardo Leite negou o pedido. ;O MPF, de forma respeitosa, discorda e recorrerá da decisão, pois entende ter ocorrido usurpação da competência do STF, tribunal que deve avaliar - após análise do PGR - se há ou não indícios que justifiquem sua atuação;, informou a procuradoria em comunicado.
Cento e oitenta policiais
A Zelotes foi deflagrada em 26 de março, com a participação de 180 agentes e delegados e mais 55 fiscais da Receita Federal para cumprir 41 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. O juiz da 10; Vara, Ricardo Leite, negou as prisões e quebras de sigilo, pedidas pelos investigadores e chegou a ser questionado pelo Ministério Público na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1; Região.
O magistrado acabou afastado do caso meses depois. Com sua ausência, a juíza Célia Ody Bernardes autorizou a segunda fase da Zelotes, cumprida pela PF em 3 de setembro. Naquele dia foram cumpridos nove mandados de busca em escritórios de contabilidad em Brasília, São Paulo e Santo Ângelo (RS), terra natal do ministro Augusto Nardes. O objetivo era obter provas sobre o envolvimeno de 12 empresas e 11 pessoas no esquema.
Segundo a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a saída de Leite do caso ;não teve nenhuma correlação com qualquer tipo de medida de punição ou correição;, solicitada pelos investigadores. Tanto é que ele retomou a decidir sobre a Zelotes com as féria de Célia Bernardes, apurou o Correio.