postado em 08/10/2015 16:38
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu hoje (8/10) uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em momentos de crise para que prefeitos e governadores consigam cumprir a legislação. ;Tem que existir uma flexibilidade maior nela [Lei de Responsabilidade Fiscal]. O momento atual é delicado, estamos perdendo em muitos aspectos, muitos cortes em diversas áreas estão ocorrendo, então fica difícil para os municípios se adequarem dentro dessas circunstâncias;, afirmou Pezão durante encontro com prefeitos fluminenses. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe normas e limites no gasto do dinheiro público, por exemplo, fixando despesas máximas com pessoal e o endividamento público dos governos municipais, estaduais e federal. O governador não detalhou como deve ser a flexibilização.
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Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, também pediu mudanças na lei. ;É a hora que os municípios precisam sinalizar que querem continuar sendo os protagonistas da ampliação dos serviços prestados à população, mas para isso, nós, da ABM, defendemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja revista, assegurando que as administrações municipais sejam ressarcidas pela execução das tarefas de competências de outros entes;, disse.
Pezão disse que o país precisa se unir e respeitar o resultado das urnas. ;O país saiu dividido da última eleição, todo mundo reconhece. Mas não vamos cair no erro da oposição de criar uma situação desfavorável ao governo. Vamos respeitar o resultado das urnas. Esse momento preocupante que o país vive deveria trazer a união principalmente para nós governantes, prefeitos e autoridades;, disse, em referência aos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.