O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, comentou hoje (13/10) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que impede o andamento de processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e disse que os problemas políticos do Brasil não podem ser resolvidos com ;ruptura institucional;. Edinho destacou que a iniciativa de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no STF não partiu do governo, mas de parlamentares.
;Essa é uma decisão por conta de iniciativas de parlamentares. Os parlamentares têm os motivos para que tivessem tomado essa iniciativa jurídica e, evidentemente, o Supremo tem também seus motivos para ter aceito nesse momento os argumentos dos parlamentares. O que é importante tratarmos: o impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. O impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico;, avaliou, em entrevista no Palácio do Planalto após a reunião de coordenação política comandada por Dilma.
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O ministro Zavascki concedeu liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Cunha, para processos de impeachment contra a presidenta, em tramitação na Câmara dos Deputados.
;Se temos problemas políticos, vamos resolver os problemas políticos com a capacidade de diálogo, de superação de contradições, com o debate entre oposição e governo, mas não podemos paralisar o país por conta de uma contradição política defendendo um processo de impeachment;, acrescentou o ministro.
Segundo Edinho, a discussão de impeachment sem fundamento jurídico atrapalha a estabilidade institucional e paralisa as ações do governo para tentar contornar a crise econômica que o país atravessa. ;O governo da presidente Dilma quer governar, queremos trabalhar, servindo aos interesses do povo brasileiro, queremos trabalhar para tirar o Brasil dessa situação de dificuldade;.
O ministro disse que o governo quer ;paz política; e está aberto ao diálogo com representantes de todos os Poderes e com lideranças políticas da oposição. ;Governo, oposição, todos nós temos que debater as nossas diferenças, divergências, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, não precisamos paralisar o país, os interesses do povo brasileiro. Vamos resolver os nossos problemas políticos com diálogo, vamos superar nossas divergências com diálogo;.
Na reunião, segundo Edinho, a presidenta destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de medidas que podem aumentar a arredação, entre elas a proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ;A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, para a gente possa retomar a criação de empregos e a geração de renda;.