O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou, na tarde de ontem, convocar nesta semana uma sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciar os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). A votação, que já foi cancelada por falta de quórum após manobra, preocupa o governo. A derrubada dos vetos vai provocar aumento de gastos públicos que anulam as medidas do novo ajuste fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a retomada dos projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem.
Setores do governo avaliaram que a base no Congresso estaria mais apaziguada e, diante disto, seria possível manter a ;canetada; presidencial se a sessão fosse marcada para hoje.
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;Eu não decidi ainda em relação à convocação do Congresso Nacional e todos sabem que os vetos continuam mantidos enquanto não são apreciados. Não é prudente fazer esta semana sessão do Congresso Nacional;, informou. Tradicionalmente, os vetos são apreciados na terceira terça-feira do mês. Pelo rito, chamada ;pauta-bomba; deveria ser votada na próxima semana, no entanto, o peemedebista só deve pautar os vetos para novembro.
;O melhor é fazer a convocação no tempo certo, sem pressa. Nós já tivemos alguns problemas na apreciação de vetos. Não podemos repetir isso. Os vetos estão mantidos enquanto não forem apreciados. E quando você tira quórum de uma sessão deliberativa que está analisando vetos, você geralmente o faz para impedir a sua rejeição;, afirmou.
No Palácio do Planalto, a principal preocupação é manter pelo menos cinco vetos. Pelas contas do governo, apenas quatro deles vão provocar mais R$ 127,8 bilhões em custos adicionais para a União: o projeto de lei de reajuste de até 78,56% para os servidores do Judiciário e as medidas provisórias de aplicação do reajuste do salário mínimo a todos benefícios da Previdência, de isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel e de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devido para professores.
Em relação à isenção de Pis-Cofins, a desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.
Além dessa lista, há o projeto de lei que altera a regra do Fator Previdenciário, algo que pode onerar os cofres da União em R$ 135 bilhões até 2035. Até 2050, o prejuízo poderá superar a casa de R$ 1 trilhão, conforme dados dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social.
O governo também batalha para manter o veto da presidente que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.