Agência Estado
postado em 14/10/2015 18:03
Durante sessão da Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/10) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve uma noção da dificuldade que terá para ver aprovada no Congresso Nacional a recriação da CPMF e outras medidas de ajuste fiscal. O deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA) pediu que o ministro apresente alternativas à contribuição. "Ministro, esqueça a CPMF, qualquer um nesta Casa sabe que ela não será aprovada", afirmou. Para o deputado, o ajuste fiscal apresentado pelo governo é uma peça de ficção, já que se baseia na aprovação da CPMF.Maia cobrou ainda respeito ao Tribunal de Contas da União (TCU). "O governo deveria dar uma resposta técnica, objetiva e verdadeira ao TCU, e não desqualificá-lo, como se fosse um anexo do Palácio do Planalto", completou.
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Já o deputado Domingos Neto (PROS/CE) disse que há muita desconfiança em relação ao ajuste e que vincular a CPMF à Previdência Social é empurrar com a barriga qualquer reforma. "Desconhecemos as propostas do governo para a reforma da Previdência. Não existe intenção de se reformar a Previdência se a CPMF for vinculada a ela", ressaltou.
Em uma tentativa de convencer os parlamentares da importância da CPMF, o ministro afirmou que, caso o tributo não seja aprovado, há risco em programas importantes, como o seguro-desemprego. "Queremos a CPMF para ter dinheiro para pagar todas as responsabilidades da seguridade social", disse.
Em mais uma fala para reforçar a necessidade de aprovar as medidas que reduzirão o déficit de 2016, Levy afirmou que "é preciso ter orçamento que responda às necessidades para superar a dominância fiscal". "Eu tenho convicção, se a gente der o primeiro passo, tivermos um orçamento de 2016 adequado, eu tenho esperança que os indicadores econômicos vão subir, melhorar, vamos ter mais crescimento e a economia respirando outra vez."
Questionado por um parlamentar sobre sua criatividade, o ministro levou a fala na brincadeira. "Não sou muito criativo, há certas coisas necessárias para reequilibrar o governo", frisou. Levy citou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). "Reformamos o Carf para trazer transparência na cobrança de imposto", destacou.
Emprego
Levy disse também durante a sessão na Câmara que as respostas da economia brasileira às medidas de ajuste fiscal serão rápidas. "A resposta em termos de criação de emprego se dará rápido. O importante é a gente reagir rapidamente com o que é necessário", afirmou. "O emprego vai vir. Vamos conseguir estabilizar o emprego se conseguirmos superar os desafios fiscais."
O ministro ressaltou que, mesmo em caso de aumento de impostos, as perdas com a hesitação em aprovar a alta de carga tributária é maior do que o próprio pagamento de impostos.
Ele lembrou que o maior gasto do governo é com a Previdência Social e que é para isso que o governo quer destinar a nova CPMF, em tramitação no Congresso Nacional.
Repatriação
Questionado se o governo está estudando a taxação de grandes fortunas, o ministro afirmou que, neste momento, a concentração do governo é "fazer passar o imposto de grandes fortunas no exterior (repatriação)". Ele se mostrou confiante e ressaltou "ter certeza que a Câmara vai votar o projeto da repatriação".
Como justificativa, Levy disse que as grandes fortunas vão contribuir para o Brasil progredir. Na avaliação de Levy, os "banqueiros vão emprestar dinheiro para a gente crescer".