postado em 16/10/2015 07:07
O ministro Raimundo Carreiro, relator de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que investigará as ;pedaladas fiscais; do governo Dilma Rousseff em 2015, determinou que a área técnica da Corte faça inspeção no Tesouro Nacional, no Banco Central e no Ministério das Cidades, além de três instituições financeiras controladas pela União (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), para confirmar a repetição das irregularidades.
[SAIBAMAIS]A nova auditoria atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que confirmou a prática das ;pedaladas; no primeiro semestre de 2015. Essas manobras, que levaram o TCU a dar parecer pela reprovação das contas do governo em 2014, consistem em atrasar repasses do Tesouro aos bancos públicos para que eles paguem despesas de programas sociais obrigatórios.
O tribunal entende que, ao fazer esses pagamentos com recursos próprios, as instituições concedem empréstimos irregulares ao governo, seu ente controlador, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme o MPC, o governo já ;pedalou; em seis meses, este ano, o equivalente a R$ 40 bilhões, mais que durante 2014 inteiro. Num duro despacho, Carreiro sustenta que o governo repetiria ilegalidades. ;Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro atos de mesma natureza daqueles já examinados e reprovados (pelo TCU), ou seja, operações de crédito vedadas pela LRF;, escreveu.
Na decisão, o ministro alega que o governo age com ;imprudência; ao manter as manobras apenas se fiando na possibilidade de o TCU, eventualmente, acolher recurso contra a condenação em processo que considerou as ;pedaladas; irregulares. A auditoria não tem data para ser concluída. Se o TCU confirmar as irregularidades, elas podem implicar a condenação de autoridades da atual equipe econômica de Dilma e reprovação das contas referentes a 2015. Um novo revés na Corte também teria impactos na análise de um pedido de impeachment da petista pelo Congresso.
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