Politica

Comissão da Câmara vota alterações no Estatuto do Desarmamento

Texto do deputado Laudívio Carvalho facilita a aquisição de armas de fogo, com a redução da idade mínima para o porte, entre outras medidas

Natália Lambert
postado em 20/10/2015 16:59

A comissão que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento deve concluir hoje a votação do relatório do deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O texto reduz a idade mínima para compra de armas de , de 25 para 21 anos, e derruba a necessidade de autorização por um delegado para ter o porte aprovado. A votação começou às 14h30.


[SAIBAMAIS]Carvalho fez a leitura do relatório que propõe mudanças de alguns requisitos para o porte legal de arma. O texto abre brecha para que todo cidadão possa ter o direito de requerer o porte de armas de fogo regularizadas, desde que se encaixe em requisitos pré-estabelecidos. Permanecem inalterados os atestados de aptidão técnica e psicológico; ausência de antecedentes criminais; e envolvimento em processo criminal.


O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defensor do projeto de lei (PL 3722/12), pediu o adiamento da votação na tentativa de impedir que outros pedidos para retardar a votação fossem apresentados. A estratégia da bancada contrária ao projeto era adiar a votação, para tentar negociar modificações no relatório. Manifestantes contrários e a favor às mudanças no estatuto estão presentes à discussão.

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