Aplicadas com uma freqüência questionável por especialistas em Direito Penal no Brasil, o instrumento de delação premiada em investigações de crimes de corrupção como os da operação Lava-Jato é avaliado pelo ministro aposentado da Suprema Corte Argentina Eugênio Raul Zaffaroni como um mero instrumento de manobra para redução de pena.
Autor de diversas obras em língua portuguesa, entre elas Direito Penal Brasileiro, de co-autoria do advogado Nilo Batista, Zaffaroni era aguardado para a palestra de encerramento do seminário a Garantia do Direito de Defesa, que terminou esta tarde (21/10) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Setor de Autarquias Sul.
Chamados na Argentina de arrependidos, os investigados que se beneficiam da delação premiada têm, assim como espiões e informantes do serviço secreto, seus depoimentos usados como instrumentos de novas acusações e provas. Medida que, segundo o magistrado, deixam falhas e lacunas na conclusão dos processos investigatórios.
;As investigações de crimes de corrupção envolvendo o desvio de milhões de dólares precisam de arrependidos? É estranho que tanto dinheiro tome outros fins sem deixar marcas em lugar algum e seja preciso essas confissões;, provoca Zaffaroni, defensor de uma reforma no ensino de direito nas universidades. ;Estamos formando meros executores e não profissionais formuladores de pensamentos;, concluiu.