Paulo de Tarso Lyra
postado em 03/11/2015 07:58
O governo inicia hoje um mês delicado na relação direta com o principal aliado, o PMDB. Na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), mesmo acuado com as denúncias de corrupção que pesam contra ele no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, promete dar celeridade aos pedidos de impeachment apresentados pelos partidos de oposição. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou para a segunda quinzena do mês a sessão do Congresso que analisará a manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais, em uma série de projetos que compõem a chamada pauta bomba, entre eles, o reajuste médio de 59,5% para os servidores do Judiciário. No mesmo dia, apesar dos esforços do vice-presidente Michel Temer, o PMDB fará um congresso da legenda no qual a ala oposicionista ao Planalto pretende engrossar o discurso pelo desembarque imediato do governo.
A batalha começará hoje, com a provável votação do projeto de lei com urgência constitucional que defende o repatriamento de recursos do exterior. O PL previa, originalmente, a cobrança de uma alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre o valor repatriado, mais 17,5% de multa. Além disso, tramitava no Senado e estava com o texto pronto para ser votado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, valeu-se de um argumento não escrito segundo o qual os projetos devem ser analisados primeiramente pelos deputados, negociou com o Planalto e acertou que a medida tramitaria em regime de urgência constitucional. Foi instalada uma comissão especial e o relator da medida, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) ; preterido na disputa pelo Ministério da Saúde ;, diminuiu a alíquota do IR para 15%. E retirou a variação cambial do dólar como componente do cálculo da multa. ;Esta passa a ser calculada segundo os mesmos parâmetros cambiais estabelecidos para o Imposto de Renda: a cotação do dólar norte-americano fixada, para venda, pelo Banco Central, para o último dia do mês de dezembro de 2014;, disse ele.
O relator do projeto e o presidente da comissão especial, José Mentor (PT-SP), devem se encontrar hoje com o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). O petista foi relator da matéria que chegou a ser colocada na pauta de votações do Senado, mas não prosperou por falta de acordo e acabou sendo incorporada às propostas em tramitação na Câmara. Segundo o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), não há hipótese do partido ; bem como o conjunto de legendas de oposição ; votar a favor da iniciativa. ;O texto que será analisado está muito ruim, além de estimular a lavagem de dinheiro;, acusou Mendonça. ;Vamos apresentar destaques para dirimir quaisquer dúvidas sobre essa questão;, declarou o vice-líder do PT, Paulo Teixeira (SP).
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