postado em 09/11/2015 13:22
Após participar da reunião de coordenação política, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (9/11) que a presidente Dilma Rousseff voltou a pedir esforço para aprovação de matérias caras ao Palácio do Planalto no Congresso Nacional. O ministro disse também que o governo ainda trabalha com a possibilidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a CPMF neste ano, embora faltem apenas seis semanas para o fim da atividade legislativa, e haja forte resistência à volta do tributo. Entre os projetos considerados importantes para o ajuste fiscal, estão os que preveem a repatriação de recursos do exterior e prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "A presidente, como ela tem dito, respeita as bandeiras partidárias, as divergências partidárias são naturais na democracia, mas que neste momento é fundamental que o Congresso Nacional coloque em primeiro plano os interesses nacionais para que a gente aprove as medidas que garantam estabilidade fiscal e consigamos criar as condições de crescimento econômico."
[SAIBAMAIS]Segundo Edinho, apesar das resistências, o governo tentará também aprovar a volta da CPMF. A proposta no Congresso será alterada para que haja maior chances de aprovação. No lugar de prever uma alíquota de 0,2 com os recursos destinados integralmente à União para a previdência social, o governo negocia com prefeitos para partilhar o montante arrecadado. "O governo está trabalhando para que ela seja aprovada neste ano", afirmou. O ministro disse esperar que o interesse pelo volta do crescimento econômico prevaleça diante de divergências partidárias.
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O governo apresentou a representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) uma proposta de defender a alíquota do tributo em 0,38%, sendo 0,2% à União e 0,09% repassada a estados e 0,09 aos municípios para a saúde. A partilha seria de 70% dos recursos enviados aos municípios pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 30% por meio do quesito de número da proporcionalidade de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
As entidades divergem quanto a partilha porque a FNP defende que seja feito integralmente pelo critério usuário-SUS e a CNM quer uma forma mais parecida com a defendida pelo governo. no próximo dia 19, está prevista uma nova reunião das entidades com o ministro da Secretaria Nacional de Governo, Ricardo Berzoini, para que se feche consenso em torno de uma proposta e, assim, se busque apoio das bancadas no Congresso.