postado em 10/11/2015 15:31
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10/11) o projeto de lei que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado.
Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada ;Aqui tem Farmácia Popular;.
O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda determinando a publicação ;em local de ampla visibilidade;. ;Muitos usuários de medicamentos desconhecem os produtossubsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa;, justificou o deputado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara.