postado em 11/11/2015 19:37
Em sua primeira reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) elegeu o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) como presidente e o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) como relator. Duas sub-relatorias serão definidas até a próxima terça-feira, data do novo encontro do colegiado.Dos 22 titulares indicados até a tarde de hoje - cinco vagas estão em aberto ; metade integra a Frente Parlamentar Agropecuária. A iniciativa é vista por movimentos e parlamentares indigenistas como parte de uma agenda da bancada do agronegócio para desmoralizar as instituições ligadas aos diretos das populações tradicionais.
Moreira é um dos integrantes da bancada ruralista. De acordo com ele, que solicitou a instalação da CPI, há uma série de irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas envolvendo os dois órgãos. Ele afirma que há casos de pesquisadores assinaram a ata de declaração referente a um território quilombola e depois participaram do estudo de demarcação da mesma área.
O ruralista negou que a comissão irá privilegiar um dos lados. ;Se algumas pessoas acham que vamos fazer uma CPI como um ato unilateral é um engano;, disse ao Correio. Moreira também fez parte da comissão especial da Proposta de Emenda a Constituição 215 de 2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. O texto aguarda votação no plenário da Casa.
Supremo
Na tentativa de barrar o início dos trabalhos, a bancada do PT na Câmara protocolou na última segunda-feira um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a instalação da CPI. O relator, ministro Edson Fachin, deu nesta quarta-feira o prazo de 10 dias para a Câmara dar explicações sobre o tema. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, indeferiu requerimento apresentado na última quinta-feira pedindo a suspensão da CPI. Ele alega que a admissibilidade da criação da comissão já havia sido decidida.
O pedido alega que não há dados concretos sobre irregularidades nos dois órgãos e que a comissão um objetivo puramente político. ;Dessa forma a CPI se constituirá em meio para retaliar e perseguir a Funai e o Incra que tão somente cumprem suas missões constitucionais;, diz o texto. Um dos signatários e integrante da CPI, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou a composição da comissão. ;Essa legislatura é um marco na história do Brasil com essa vitória conjuntural das forças mais retrógradas;, disse.