O lobista Fernando ;Baiano; Soares foi solto da prisão nesta quarta-feira (18/11). Ficará em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, em sua residência, no Rio de Janeiro. Ele cumpriu um ano de prisão em Curitiba desde que foi detido na sétima fase da Operação Lava-Jato, apelidada de ;Juízo Final;. O operador, já condenado pela Justiça mas que fechou acordo de colaboração premiada após a sentenla, teve uma audiência com o juiz da 13; Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro.
O magistrado lhe informou das condições no novo regime, como proibição de se ausentar do país. Baiano vai ficar em prisão domiciliar pelo menos mais um ano. Depois, poderá passar ao regime aberto ou outro mais benéfico.
Fernando Baiano foi condenado a 16 de cadeia por corrupção passiva. Segundo a sentença de Moro, ele foi um dos que recebeu um total de US$ 40 milhões do lobista Júlio Camargo, do estaleiro Samsung. O dinheiro foi pago como uma espécie de ;comissão; pelo fato de empresa vender dois navios sondas à Petrobras, o Vitória 10000 e o Petrobras 10000, em 2006 e 2007.
Com a colaboração premiada, Baiano ganhou o direito de cumprir sua pena em casa a partir de hoje. Ele também terá suas penas reduzidas. Em troca, confessou crimes e entregou informações e documentos sobre outras irregularidades na Petrobras. Baiano confirmou, por exemplo, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrou sua parte de US% 5 milhões na propina do negócio dos navios-sondas.
Baiano ainda deu detalhes de uma operação que, segundo ele, beneficiou a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, quando o ex-ministro Antônio Palocci buscou ajuda de campanha de R$ 2 milhões com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
O lobista ainda disse que ele viabilizou o pagamento de US$ 15 milhões da empresa belga Astra Oil para funcionários da Petrobras, pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Todos os acusados negam as irregularidades apontadas. Preciado e Serra não se manifestaram desde segunda-feira.
Responsabilidades
Antes da audiência com Moro, Baiano estava ansioso, segundo seu advogado, Sérgio Riera. ;Está calmo, mas um pouco ansioso, ciente das responsabilidades que ele tem;, afirmou ele, em Curitiba, no início da tarde desta segunda-feira. O lobista prestou 17 depoimentos. Mas os termos do acordo ainda estão em sigilo, de acordo com Riera. A divulgação da negociação depende de uma autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.
Riera disse que as condições não são tão benéficas como queria. ;Ele foi o primeiro a ficar no cárcere após a assinatura do acordo. O Youssef já tinha uma outra prisão. Sobre os termos do acordo não posso me manifestar. Obviamente a defesa esperava mais.;
Baiano poderá prestar depoimentos à Justiça em Brasília, em Curitiba ou, por videoconferência, no Rio de Janeiro.