Agência Estado
postado em 20/11/2015 09:26
A presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reduziram o Orçamento de Investimentos de 2015 da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em R$ 243,673 milhões. A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (20/11). A dotação orçamentária inicial para investimentos da empresa este ano era de R$ 1,629 bilhão. Nos últimos anos, a Infraero vem reduzindo o ritmo de seus investimentos. Até agosto deste ano, a estatal executou apenas 39,1% do orçamento para esses gastos, ante os 55,9% observados no mesmo período de 2014. A empresa, que administra 60 aeroportos no País, tenta reequilibrar suas contas, atualmente deficitárias, sobretudo, pela perda de receita decorrente da concessão de cinco grandes terminais: Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins.
O Orçamento de Investimentos é previsto na Lei Orçamentária Anual e é destinado às empresas públicas em que a União tem, direta ou indiretamente, maioria do capital social com direito a voto. É o caso, por exemplo, de Petrobras, Eletrobras, Caixa e Infraero. Os recursos do Orçamento de Investimentos devem ser aplicados em projetos e obras e em aquisição de equipamentos.