Agência Estado
postado em 23/11/2015 09:51
O governo vai usar todas as ferramentas para garantir que o projeto de repatriação de recursos seja aprovado ainda neste ano A estratégia no Senado é não fazer alterações no texto que permitam que ele retorne para apreciação na Câmara, seguindo direto para sanção da presidente. Caberia à presidente Dilma Rousseff vetar os artigos que foram inseridos no texto original à contragosto do governo, especialmente os relacionados à anistia de crimes previstos no Código Penal.O projeto precisa ser apreciado por três comissões antes de seguir para votação no plenário. Para acelerar o processo, a ação será simultânea. E, para garantir que a redação final esteja de acordo com os interesses do Planalto, o relator também será o mesmo nas três equipes, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS).
A previsão é que o projeto seja votado em 18 de dezembro, às vésperas do recesso do Legislativo. "É o prazo máximo. O governo quer prioridade absoluta", afirmou Delcídio. Também caberá ao líder do governo a tarefa de costurar o texto, fazendo as alterações desejadas pela presidente e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A estratégia é fazer apenas emendas que não alterem o mérito do texto, sem dar oportunidade para que a matéria retorne à Câmara, e isolar os artigos e parágrafos que não são de interesse do governo, dando à presidente a chance de vetar esses trechos específicos.
O relator do projeto na Câmara, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), ampliou a lista de anistia de crimes para os contribuintes que desejam regularizar seus recursos. Na proposta original, aquele que repatriasse dinheiro estaria livre de condenação por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro de recursos lícitos. O novo texto abre o leque para crime de descaminho, falsificação de documentos e falsidade ideológica.
"A perspectiva é melhorar o texto no sentido de proteger de fraudes, de não permitir que se abra a janela para dinheiro de lavagem, de corrupção, de contrabando, de tráfico de drogas", afirmou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima, que sugeriu três emendas.
Destino
Um dilema na estratégia atual do governo é inserir trecho que garanta que os recursos sejam destinados à reforma do ICMS, imposto cobrado pelos Estados. No texto atual, os recursos devem seguir para fundos de participação de Estados e municípios. Caso a modificação seja feita, o projeto deveria retornar para a Câmara, onde o governo tem menos segurança de aprovação.
A repatriação é uma das apostas de Levy para melhorar a conjuntura fiscal em 2016, com previsão de arrecadação entre R$ 50 e R$ 200 bilhões, dependendo da adesão dos contribuintes. "Repatriar é trazer o dinheiro que está fora imediatamente para o caixa, sem aumento de imposto e sem nenhum ônus para a população", defendeu Delcídio.