[SAIBAMAIS]O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (23/11) que o andamento das denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa é uma questão interna do Legislativo e ;não é assunto do governo;.
Perguntado sobre a posição de deputados do PT que não compareceram à sessão do conselho na última quinta-feira (19) para não dar quórum à reunião em que seria apresentado relatório contra Cunha, Edinho Silva disse que a bancada não sofre interferência do Palácio do Planalto.
;O governo da presidenta Dilma Rousseff é um governo formado pelo PT e outros partidos que formam uma coalizão. O PT tem total autonomia de construção das suas posições dentro do Legislativo;, disse Edinho Silva a jornalistas após reunião de coordenação política.
Votações na Câmara
Segundo o ministro, o diálogo do governo com Cunha e todo o Congresso Nacional está mantido para garantir a aprovação de medidas que levem o país a voltar a crescer. ;Os assuntos internos do Legislativo não são assuntos do governo. Penso que vamos continuar dialogando para que a gente possa criar uma agenda de interesse do Brasil, que, neste momento, é a agenda de retomada do crescimento econômico;. Na lista de projetos de interesse do governo que dependem de aprovação do Congresso está a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A reunião de líderes que tradicionalmente ocorre às terças-feiras para que sejam definidas as votações da semana na Câmara deve ficar esvaziada e corre o risco de não ser realizada na próxima terça-feira (24). O avanço de projetos que tramitam na Casa ficou ameaçado desde que deputados de várias legendas se manifestaram contrários à manutenção de Eduardo Cunha na presidência da Casa. Partidos como PPS, PSOL e Rede prometeram não votar em sessões comandadas pelo peemedebista.
Cunha é acusado de adotar manobra para prejudicar a reunião do Conselho de Ética da última quinta-feira (19), quando o colegiado iria apreciar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) que recomendou a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Cunha abriu, em plenário, a Ordem do Dia, anunciando que as reuniões em todas as comissões seriam encerradas pouco antes das 11h para o início das votações.
A reunião do Conselho de Ética foi cancelada pelo deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que é um dos secretários da Mesa Diretora e estava, na ocasião, como presidente da Câmara. O cancelamento provocou confusão no plenário da Câmara. A maior parte dos parlamentares criticou a decisão.
Mais tarde, Cunha decidiu suspender a decisão de Felipe Bornier que anulou a reunião do Conselho de Ética. Ao suspender a decisão, o presidente da Câmara disse que não queria contaminar a Casa com algo que diga respeito a ele. ;A questão de ordem será acatada e respondida a posteriori pelo primeiro vice, de forma a evitar qualquer tipo de decisão que possa afetar o plenário;, disse.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), transferiu para terça-feira (24) a leitura do relatório preliminar apresentado pelo deputado Fausto Pinato que recomenda a continuidade do processo contra Eduardo Cunha.