Naira Trindade
postado em 29/11/2015 09:14
Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às 15h da próxima quarta-feira. Os advogados podem contrariar ou acatar a orientação.
O relatório produzido pelo grupo também menciona o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele ;não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional;.
No documento de 29 páginas, tenta ainda desvincular os fatos com o pedido de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, por não se atribuir a um comportamento pessoal ou direto da presidente. O texto diz que foi o ;único exemplo em nossa vida republicana para fazer o contraste entre os fatos alinhados na denúncia encampada pela Ordem;. O documento diz ainda que, ;feito o confronto, não há equivalência, similitude entre as condutas variadas que levaram ao impeachment, em 1992;.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment. ;A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos;, afirmou o presidente.
Responsáveis pelos dois votos contrários, os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari defenderam a importância do acórdão do TCU e afirmaram que implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment. ;Os autores deste voto divergente entendem que estar a presidente em um novo mandato não impede a instauração do processo de impeachment, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais;, afirmam no voto em separado.
O resultado preliminar da Ordem recebeu críticas de parlamentares do Congresso. Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR), acusou a entidade de se transformar num espaço petista e governista. ;A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição em defesa das democracias e da liberdade para se transformar num braço do Poder Executivo. Hoje a OAB nada mais é que um braço do governo Dilma, do governo do PT;, criticou.
Já o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), acusou a mídia de levantar o assunto. ;Esse negócio de impeachment é uma invenção midiática que permanece apenas na mídia, mas não tem nenhuma incidência na realidade do país e do Congresso. A mídia tem de estar preocupada é com o crescimento do país;, afirmou.