A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária do Congresso Nacional, o substitutivo do Projeto de Lei Número (PLN) 5, que altera a meta fiscal do governo para este ano. Foram 314 votos a favor e 99 contra a proposta do Executivo. Houve 13 obstruções, totalizando 413 votos. No Senado Federal, a proposta foi aprovada por 46 votos a favor e 16 contra.
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O PLN 5 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e permite que o governo realize deficit primário de R$ 119,9 bilhões em vez de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). A meta anterior era de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para todo o setor público, dos quais R$ 55,3 bilhões eram de obrigatoriedade do Governo Central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O restante, para estados e municípios. Até outubro, o rombo das contas da União e sem a alteração desse objetivo, a presidente Dilma Rousseff cometeria crime de responsabilidade fiscal.
Poucos minutos depois da votação, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma.
O projeto deveria ter sido votado na última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada para esta semana
Com informações da Agência Brasil.