Jornal Correio Braziliense

Politica

Procuradoria Geral da República recomenda suspensão da CPI da Funai

Ministério Público defende que Supremo Tribunal Federal conceda liminar para conter trabalhos da comissão



Por esse motivo, a PGR pede ;urgente deferimento do pedido de medida liminar para a paralisação dos trabalhos da CPI e a sustação dos efeitos dos atos já praticados e, quanto ao mérito, a anulação do Requerimento 16/2015, do respectivo ato de instituição e formação da comissão, exarado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e de todos os atos praticados no âmbito da comissão parlamentar de inquérito;.

Ainda não há uma definição de quando Fachin irá se manifestar sobre o tema. Em novembro , 14 deputados tentaram interromper os trabalhos da CPI no plenário da Câmara, por meio de um recurso protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas não obteve sucesso.