Politica

Defesa de Eduardo Cunha pede, no STF, troca de relator do processo

Advogado alega que regra do Conselho de Ética da Câmara impede o deputado Fausto Pinato de ser relator no processo contra Eduardo Cunha

postado em 08/12/2015 14:34

O advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a troca do relator responsável pelo caso no colegiado, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Outro pedido alegando que Pinato antecipou seu parecer, já havia sido negado pelo presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Em mandato de segurança apresentado hoje, a defesa alega que Pinato é do mesmo bloco do PMDB no Conselho, o que deveria impedí-lo de exercer a função de relator. Nobre pede urgência na decisão, uma vez que o parecer pode ser votado ainda hoje. O Conselho de Ética iniciou às 14h sessão para discutir o relatório, mas a votação pode ser novamente adiada devido à sessão plenária marcada para o mesmo horário, o que atrapalha os trabalhos da comissão.


Araújo decidiu manter a reunião, mesmo com a decisão de Cunha de marcar sessão plenária que o mesmo horário. Ele pediu que a segurança retirasse manifestantes que carregam cartazes com as frases ;Natal sem Cunha; e ;Fora Cunha; no início da reunião. O presidente do colegiado também alertou que não há plenário disponível para sessão amanhã. ;A preferência é das comissões e amanhã é o dia que todas as comissões estão funcionando. Eu não tenho plenário;, disse.

Como há 13 parlamentares inscritos para discursar, pelo menos duas horas da reunião serão dedicadas às declarações de membros do colegiado e de líderes partidários. ;É plenamente factível resolver hoje a simples admissibilidade com o voto de cada um do Conselho;, defendeu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele criticou as diversa manobras de aliados de Cunha para adiar a votação. ;Um quarto adiamento depõe contra o próprio Parlamento;, completou.

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