Agência Estado
postado em 08/12/2015 17:59
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta terça-feira (8/12) ser a favor da convocação extraordinária para que o Legislativo acelere a apreciação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O aceno dele ajuda os planos de Dilma, que tem defendido acelerar a análise do processo de impedimento. "Cruzar os braços neste momento é fragilizar a representação política e agravar as crises que estão postas, social, política e econômica", disse ele.O peemedebista, contudo, ressalvou que uma decisão sobre a convocação de deputados e senadores para trabalharem em janeiro não será decidida esta semana pelos parlamentares. Segundo o peemedebista, líderes partidários serão consultados sobre a decisão.
"Essa não é a agonia desta semana, é uma decisão para o dia 16, 17, 18, vamos ter um tempinho aí. Brasil, mais do que querer, cobra que o maior partido ajude a sair da crise, essa é a nossa responsabilidade", avaliou.
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Mais cedo, o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que Renan avalia uma nova estratégia para realizar a convocação extraordinária do Congresso com um pedido assinado por apenas por 27 senadores e 171 deputados. O objetivo é evitar o recesso parlamentar e ajudar a Dilma a acelerar a votação do processo de impeachment. O governo aposta ter votos para derrubar o pedido de afastamento agora, mas teme que isso mude no futuro se o processo se arrastar ao longo de 2016.
A nova estratégia tem como objetivo também abandonar a ideia de retardar propositalmente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 para levar à manutenção automática dos trabalhos do Congresso no recesso.
Renan quer utilizar um artigo da Lei de Crime de Responsabilidade - a mesma do processo de impeachment - para justificar a convocação extraordinária sem necessidade de realização de votações nas duas Casas Legislativas por maioria absoluta dos votos (257 deputados e 41 senadores), como determina a Constituição.
O artigo 37 da Lei de Crime de Responsabilidade diz que "o Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de suas Câmaras (Senado e Câmara), caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República (...)". Um terço do Senado é formado por 27 senadores. Já um terço da Câmara contém 171 deputados.
Nesta segunda-feira (7/12) o Broadcast noticiou que Renan e o governo negociaram adiar propositalmente a votação da LDO para ajudar Dilma durante o recesso parlamentar. A avaliação do Palácio do Planalto é de que haveria votos para barrar o afastamento dela.
A estratégia de "sacrificar" a LDO, porém, foi criticada por setores da equipe econômica e do Congresso. Aliados próximos a Renan, como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rose de Freitas (PMDB-ES), posicionaram-se contra a ideia. Presidente da Comissão de Orçamento (CMO), ela disse que cancelar a LDO seria "a falência do Brasil".
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse hoje que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso viesse a funcionar em janeiro com base na não votação da LDO de 2016. Ele defende que o Congresso antecipe em 15 dias a volta aos trabalhos no próximo ano - em meados de janeiro, em vez de 1; de fevereiro - para apreciar o processo de impeachment contra Dilma.