postado em 11/12/2015 13:01
Em palestra proferida na manhã desta sexta-feira (11/12), sobre constituição e democracia, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), apontou uma solução que, no seu entender, poderá pôr fim à crise que atinge a relação entre o Executivo e o Legislativo. Sem citar nominalmente o governo da presidente Dilma Rousseff e o embate travado com o Parlamento, o peemedebista disse que o ideal seria a implantação de uma espécie de "semiparlamentarismo", com o Congresso participando mais efetivamente das ações do governo federal, principalmente na execução da peça orçamentária.[SAIBAMAIS]"Me atrevo a dizer que a ideia é um ;semiparlamentarismo;, o Congresso passaria a atuar efetivamente junto com o governo e não teríamos os problemas que vivemos hoje", disse, complementando que isso facilitaria as explicações "ao povo brasileiro" da falta de recursos e receitas para determinados programas e acabaria com as especulações de que se "tirou verba não sei de onde", numa referência indireta às chamadas pedaladas fiscais, motivo que levou ao pedido de abertura de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Ao defender o "semiparlamentarismo", Temer falou da proposta de orçamento base zero, que é construído a cada ano, mas é realizada apenas pelo Executivo, que envia a peça em outubro para o Parlamento, que não participa efetivamente de sua elaboração. "O ideal seria que os dois Poderes tenham técnicos e políticos que acompanhem a execução do orçamento desde janeiro para chegar, antes de outubro, e ver os programas bem-sucedidos, saber se tem receita para continuar outros, ver as despesas, saber se é preciso modificar ou eliminar a execução", exemplificou.
Na sua avaliação, a primeira consequência dessa ideia é a vantagem de ter um Legislativo participando da execução orçamentária, governando junto com o Executivo para executar o orçamento. E criticou as vinculações obrigatórias (em saúde e educação) que, no seu entender, engessam os orçamentos de Estados e municípios e não dão margem para os gestores promoverem uma ação mais eficaz na execução de seus orçamentos, principalmente num momento de crise. "Estamos propondo a flexibilização, sem preconceito, para tornar ágil as administrações. Municípios e Estados têm realidades diferentes".
Temer fez questão de frisar, na palestra promovida pelo Instituto de Direito Público (IDP), a convite do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que há estabilidade institucional no País, exemplificando que o Legislativo e o Judiciário funcionam com essa premissa. "Não somos donos do poder, somos exercentes, o poder emana do povo", disse.
O peemedebista afirmou também que não há o princípio da federação no País. "Para fazer uma verdadeira federação, temos que fazer um pacto federativo, a reforma tributaria não vai para frente por causa dessa divisão federativa. Temos que tirar (poderes) da União para reunificar o País, isso demanda uma revisão do pacto federativo", disse, tocando numa das maiores reivindicações de prefeitos e governador do País, que defendem, principalmente, uma redistribuição de receitas entre os entes federativos. Temer evitou temas polêmicos, como o impeachment, em sua palestra, e deixou o auditório sem dar entrevista.