postado em 13/12/2015 21:50
O Congresso Nacional terá uma das semanas mais agitadas do ano em função das votações de vetos e matérias orçamentárias, que precisam ser apreciadas antes do final deste ano. Essa é praticamente a última semana legislativa de 2015, já que deputados e senadores devem entrar em recesso parlamentar ainda nesta semana. Mas não são as votações que vão agitar mais o Parlamento.A maior expectativa dos deputados e senadores é com a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá proferir na quarta-feira (16) sobre o rito de tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Isso, porque o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu a tramitação do processo até uma decisão do pleno da Corte, em sessão marcada para quarta-feira. Se houver pedido de vista do voto de Fachin a decisão poderá ficar para o ano que vem, porque o Judiciário entra de recesso na sexta-feira (18).
Toda a sequência da tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma depende da decisão a ser tomada pelo pleno do Supremo. Quarta-feira da semana passada (9), o ministro Fachin suspendeu a tramitação do processo, atendendo ação do PCdoB sobre a validade da Lei 1.079/50. Com isso, a eleição suplementar para preencher as 26 vagas de titulares na comissão especial encarregada de analisar o pedido de abertura do processo foi adiada.
Outro assunto que vai movimentar a semana no Parlamento é a discussão, no Conselho de Ética da Câmara, do parecer sobre a representação movida pelo PSOL e pela Rede contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o relator original do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), foi retirado da relatoria do caso. No lugar dele ficou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O novo relator disse que vai apresentar parecer na terça-feira (15), e se não for votado, poderá ficar para o ano que vem.
O relator do Orçamento-Geral da União para o ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai apresentar relatório final nesta segunda (14) ou, no máximo, terça-feira (15) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Barros informou que a ideia é votar o relatório na comissão, na quarta-feira pela manhã, para que o mesmo seja votado à noite no plenário do Congresso.
Na terça-feira, às 19 horas, haverá sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pela Câmara e pelo Senado. Esses vetos trancam a pauta e impedem a apreciação de outras matérias. Depois de apreciados os vetos, deputados e senadores devem votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA). Segundo o deputado Ricardo Barros, o Orçamento só pode ser votado depois que o Congresso aprovar o PPA.