Agência Estado
postado em 14/12/2015 17:20
Deputados do PRB protocolaram nesta segunda-feira (14/12) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar para restituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) à relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita no Conselho de Ética da Casa.A decisão sobre o caso caberá à ministra Rosa Weber. O pedido é também para que se revogue a decisão que declarou nulos todos os atos praticados por Pinato enquanto ainda era relator do processo contra Cunha. O deputado apresentou um parecer pela continuidade do processo contra o peemedebista.
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Na semana passada, Pinato foi afastado do cargo e substituído por Marcos Rogério (PDT-SP) sob o argumento de que relator e investigado em um processo de cassação por quebra de decoro não podem fazer parte do mesmo bloco partidário, como é o caso de Pinato e Cunha.
No documento, no entanto, os deputados César Halum (TO), Ronaldo Martins (CE) e o próprio Pinato afirmam que o bloco anteriormente formado pelo PMDB e pelo PRB não existe mais, e nem existia quando o processo contra Cunha foi instaurado. Segundo a representação, o bloco existiu apenas durante quatro dias.
"É evidente a impossibilidade de utilização de situação pretérita, já extinta, há muitos meses, para inviabilizar a participação de parlamentar em relevante função a ser desempenhada em processo de grande importância para os destinos do Legislativo Nacional", afirmam. Os deputados relatam que Cunha, "como nunca antes visto, tem interferido na condução dos trabalhos das comissões".
A manobra do peemedebista para afastar Pinato da relatoria do processo foi referendada pelo próprio STF, em um despacho do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, o ministro afirmou que caberia aos parlamentares decidirem pelo afastamento de Pinato. Um recurso administrativo que questiona o afastamento de Pinato precisaria ser analisado em plenário da Câmara, mas Cunha adotou outra medida que atrasa o trabalho do Conselho.
O presidente da Casa suspendeu as votações do plenário até que o STF decida sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O mandado de segurança dos parlamentares do PRB também questiona a atuação do 1; presidente substituto da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Foi ele, no lugar de Cunha, quem decidiu pelo afastamento de Pinato, apesar de o partido dele integrar o mesmo bloco que o de Cunha.