Agência Estado
postado em 15/12/2015 18:15
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai tentar notificar nesta quarta-feira, 16, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a aprovação da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar. Os funcionários do colegiado farão pelo menos três tentativas de informá-lo.Assim que o peemedebista for notificado, ele terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa formal ao colegiado. Até o momento, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), vinha concedendo informalmente espaço para o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, se pronunciar para evitar, segundo ele, reclamações de que o representado teve seu direito de defesa cerceado. Pelas regras do Conselho, na fase de discussão da admissibilidade, não cabe apresentação de defesa porque não há ainda debate sobre o mérito da representação.
Passada a entrega da defesa, o processo entrará em fase de instrução probatória. O relator Marcos Rogério (PDT-RO) terá 40 dias úteis para chamar testemunhas e reunir provas. O Conselho não tem poder de convocar testemunhas, como geralmente acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Finalizada a fase probatória, é contado mais 10 dias úteis para que o relator apresente seu parecer final. No caso de Cunha, Marcos Rogério poderá recomendar a perda do mandato parlamentar.