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STJ nega liberdade ao empresário Marcelo Odebrecht, preso na Lava-Jato

Seguindo voto do relator, ministro Jorge Mussi, o colegiado concluiu que não há ilegalidade no decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba

postado em 15/12/2015 20:57
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (15) pedido de liberdade ao presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em junho na Operação Lava-Jato. Por quatro votos a um, os ministros entenderam que Marcelo deve continuar preso, por sua posição de liderança no esquema de desvios da Petrobras.

Seguindo voto do relator, ministro Jorge Mussi, o colegiado concluiu que não há ilegalidade no decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13; Vara Federal em Curitiba. Para o relator, apesar do fim da investigação sobre a conduta de Marcelo, a prisão deve ser mantida para preservar a ordem pública, sob o risco de Odebrecht voltar a praticar os crimes.



Os ministros Felix Fischer, Reynaldo da Fonseca e Gurgel de Faria acompanharam o relator.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça Federal em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.

Para abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro considerou significativos documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da estatal.

A defesa de Marcelo alegou que a prisão é ilegal e afirmou que houve cerceamento de defesa durante o julgamento.

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