Especial para o Correio
postado em 16/12/2015 07:47
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos ministros da Corte a minuta do voto, com cerca de 100 páginas, sobre o rito de impeachment que deve apresentar na sessão de hoje.
Na última quarta-feira, Fachin afirmou que iria propor um novo rito, em substituição ao proposto pela Lei n; 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e como deve acontecer o julgamento. O ministro suspendeu, no início do mês, a instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff ; após a eleição, por voto fechado, de chapa com 39 membros na Câmara dos Deputados. A liminar foi motivada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, do PCdoB, que questiona a lei de 1950 e o acolhimento do pedido e solicita que a votação seja aberta.
[SAIBAMAIS]Na manhã de ontem, o ministro recebeu líderes da oposição, que defenderam a manutenção das decisões já tomadas na Câmara. Segundo os parlamentares, elas respeitaram a lei e o regimento interno, inclusive a votação secreta. Participaram da reunião Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM).
Voto secreto
;Estamos falando da admissibilidade, pela Câmara, do processo de julgamento do mérito e da decisão final no Senado. Estamos falando da questão da votação secreta na comissão especial e da eleição, que se dá com base na Lei 1.079, que trata do impeachment e, especificamente, também falamos da questão da chapa alternativa;, disse Rubens Bueno.
Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio afirmou que a eleição da chapa foi secreta porque ;o regimento interno da Câmara diz o seguinte: apenas as eleições da Casa se darão em voto secreto, e uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto secreto porque é uma eleição e para evitar a ingerência do Poder Executivo sobre os deputados.;
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