Hédio Ferreira Jr. - Especial para o Correio
postado em 17/12/2015 15:45
Contrariando o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso votou há pouco pela anulação do rito adotado até agora pela Câmara dos Deputados na condução do caso. Barroso defendeu que o trâmite adotado deve ser semelhante ao aplicado julgamento do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.[SAIBAMAIS]
Nesse caso, ficaria a cargo da Câmara apenas o recebimento da denúncia, cabendo ao Senado a decisão se acataria ou não o recebimento da denúncia, a pronúncia e a última etapa, que é a de condenação. Nas duas primeiras fases a decisão seria por maioria simples, enquanto na última por dois terços dos senadores.
Barroso também optou por derrubar e eleição por meio de voto secreto na escolha da comissão que analisará o processo na Câmara e combateu o lançamento de uma chapa avulsa, como a que ocorreu em 8 de dezembro onde os integrantes da oposição foram eleitos, em contradição à indicação dos líderes de bancada. ;Essas chapas avulsas são ilegítimas à luz do que determina a Constituição;, afirmou.
O ministro também defendeu que não há direito de defesa prévia da presidente Dilma antes do recebimento da denúncia, ponto que o governo tenta garantir.