Hédio Ferreira Jr. - Especial para o Correio
postado em 17/12/2015 16:33
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki defendeu que o Senado seja capaz de instaurar ou arquivar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Terceiro dos 11 ministros a votar no julgamento que trata do rito da ação, aberta na Câmara dos Deputados, ele seguiu a lógica constitucional adotada pelo colega Luís Roberto Barroso, de que os procedimentos devem ser semelhantes aos aplicados no impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
[SAIBAMAIS]
As decisões anunciadas até agora apontam vantagem aos interesses do Palácio do Planalto, que confia no apoio da base aliada no Senado e na fidelidade do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para minar a força do processo.
Teori Zavascki também considerou a validade do voto secreto na escolha da comissão que tratará do tema na Câmara, seguindo, neste ponto, o parecer do relator Edson Fachin. Ainda seguindo Barroso, ele considerou ilegítimo o lançamento da chapa avulsa, mas acatou a possibilidade do voto secreto da comissão que analisa o processo de impeachment na Câmara.
Quarta ministra a votar, Rosa Weber também seguiu as divergências de Luís Roberto Barroso apontadas no relatório de Fachin, concordando com a autonomia do Senado no julgamento ou não do processo de impeachment, com o voto aberto para a eleição da Comissão Especial que tratará do assunto na Câmara e contra a candidatura de chapa avulsa na escolha dos seus integrantes. ;A Câmara abre a porta para o impeachment, mas não vincula ao Senado;, disse.
O ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam as divergências de Barroso, defendendo que o processo de impeachment no Congresso Nacional siga o rito adotado na ação de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. ;Seria gravíssima violação à segurança jurídica aplicar agora regra distinta;, disse Fux.
Já Dias Toffoli aderiu a todos os votos do relator Fachin, sendo contrário a obrigatoriedade de defesa prévia da ministra Dilma antes da aceitação do processo, favorável ao voto secreto na escolha da Comissão Especial de Impeachment e à candidatura avulsa. Até agora, todos os sete ministros que já votaram se mostraram contrários à defesa prévia da presidente. A Corte tem 11 magistrados.