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STF anula eleição na Câmara para comissão de impeachment

O Supremo ainda definiu que a decisão sobre o impeachment passe pelo Senado

Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve passar pela aprovação do Senado e não só ser submetido à análise da Câmara dos Deputados. O julgamento do rito que deverá ser adotado durante a análise do processo no Congresso Nacional anula também a eleição para a Comissão Especial do Impeachment que deu vitória à oposição em votação secreta e com apresentação de uma chapa avulsa. Seis dos onze ministros determinaram o voto aberto e sete proibiram a candidatura de parlamentares que não fossem os previamente indicados pelos líderes dos partidos.

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A Corte decidiu que o acolhimento da denúncia contra a presidente Dilma no Senado deverá ser aprovado pela maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores que registrarem presença em plenário. O quórum mínimo para abertura de sessão são 41 senadores.

Os magistrados foram unânimes em não garantir à ela o direito de defesa prévia antes da apresentação do processo.

Seguiram integralmente o voto do relator Edson Fachin os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Fachin foi contra o poder do Senado em vetar o impedimento da presidente e garantiu o rito já adotado pela Câmara de eleição secreta da Comissão Especial e apresentação de chapa avulsa.

Mendes disparou contra o Palácio do Planalto e fez críticas à política econômica do governo. De acordo com ele, ninguém é alvo de impeachment por medida cautelar. ;Estamos ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar;, afirmou.