postado em 21/12/2015 08:02
A formação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) só vai se concretizar em fevereiro do próximo ano, após o término do recesso legislativo. Até a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a chapa avulsa montada pela oposição e anulou a eleição realizada no início do mês, havia a expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pudesse votar em plenário, amanhã, a nova composição. Hoje, o peemedebista faz a última reunião de líderes do ano.
O governo nutria a esperança de votar as Medidas Provisórias 692 e 694, que integram o pacote de ajuste fiscal, mas dificilmente haverá quórum para deliberação. Antes de deixar o governo, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ligou para os líderes partidários para fazer um apelo sobre a importância de aprovação da matéria. A MP 692 cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras) e a MP 694 eleva a tributação de juros sobre o capital próprio.
O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), acredita que Cunha deva fazer apenas um balanço do ano. ;As bancadas já estão completamente desmobilizadas. É muito remota a chance de ter quórum para fazer qualquer tipo de votação em plenário. O governo trabalhou para isso, mas o ano legislativo está praticamente encerrado;, afirmou. Ele disse que o impeachment pode ser debatido na reunião, mas não há como formar a nova comissão especial. ;Não vou levar os nomes. Ainda vou debater com a bancada. Isso vai ficar para fevereiro;, afirmou.
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